Resposta ao esclarecimento do subsecretário regional da Presidência

Na sequência do esclarecimento do Sr. Subsecretário Regional da Presidência, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda salienta:

O esclarecimento do Sr. Subsecretário Regional não desmente nenhum dos factos denunciados ontem pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, nomeadamente:

- Que deteve uma quota relevante na empresa TRUST Lda. até maio de 2022 e durante o período em que desempenhou funções de Subsecretário Regional.

- Que a empresa Trust Lda. foi, durante esse período, selecionada para prestação de serviços por diversas entidades públicas através de vários contratos por ajuste direto no valor global de 460 mil euros, incluindo 6 contratos diretamente com departamentos do Governo Regional no valor de 304 mil euros, o que representa 55% dos contratos públicos firmados pela empresa desde que o Sr. Subsecretário Regional tomou posse como membro do governo até ter vendido a sua quota na empresa.

Esta situação configura, para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, um claro conflito de interesses e uma falta de ética inaceitável para um membro do governo que a suspensão dos direitos societários – que o Sr. Subsecretário Regional afirma ter acontecido – não apaga de modo algum.

Como foi afirmado pelo Bloco de Esquerda na conferência de imprensa que teve ontem lugar, a questão da legalidade, sendo importante, não é a mais relevante neste caso, mas sim a falta de ética e o conflito de interesses.

Assinalamos ainda o facto de, na mesma altura em que tomou posse como membro do governo, que renunciou à gerência da empresa e que terá suspendido direitos societários, o Sr. Subsecretário Regional da Presidência aumentou a sua quota de capital na empresa Trust Lda. de 60 para 83 mil euros, quota essa que viria a alienar em maio de 2022.