Só o BE tem posição clara nos Açores e na República de defesa do poder da Região sobre o mar

O Bloco de Esquerda é o único partido que tem uma posição clara e inequívoca – na Região e na República – de defesa dos interesses dos Açores no que diz respeito à gestão do mar e dos seus recursos. A proposta de alteração do BE/Açores à Lei do Mar que vai ser votada esta semana no parlamento regional “tem o apoio inequívoco da direcção nacional do partido”, enquanto a proposta do Governo mereceu apenas posições contraditórias da ministra do Mar e o silêncio dos deputados do PS dos Açores na Assembleia da República, disse António Lima, líder do BE/Açores.

António Lima salientou que, quer a coordenadora do BE, Catarina Martins, quer o líder parlamentar do BE na Assembleia da República, Pedro Filipe Soares, já se comprometeram publicamente com o apoio à proposta do BE/Açores que dá à Região o poder de decisão sobre todas as atividades e os recursos do mar dos Açores.

“Estranhamos que por parte do PS na República e do seu Governo, até hoje, não haja referência alguma a esta iniciativa do Governo Regional. Antes pelo contrário, aquilo a que temos assistido são posições contraditórias da ministra do mar relativamente às pretensões justas dos Açores”, disse António Lima, que acrescentou estranhar “ainda mais o silêncio que dura há seis meses por parte dos deputados e deputadas eleitos pelos Açores nas listas do PSD e PS, principalmente destes últimos, sobre tão importante problema para os Açores”.

O BE entende assim que a sua proposta “é melhor” do que a do Governo Regional e “tem melhores condições para vingar e ultrapassar os obstáculos existentes”.

A proposta do BE “tem uma clara a preocupação com o ambiente, com a defesa dos ecossistemas marítimos e com a defesa da sustentabilidade económica e proveitosa, a longo prazo, dos recursos do mar”, enquanto “a proposta do Governo Regional, pelo contrário, é completamente omissa sobre estes aspetos fundamentais”, disse o líder do BE em conferência de imprensa realizada esta tarde na sede do parlamento, na Horta.

No entanto, tendo em conta a urgência em alterar a atual lei – que é lesiva para a Região – e por ser fundamental confrontar “o centralismo e os centralistas” com uma voz unânime na defesa dos Açores, o BE anunciou que vai votar a favor das duas antepropostas: a do BE e a do Governo Regional.

O BE considera que o mar é factor decisivo para o desenvolvimento da economia dos Açores, que assente no conhecimento, na investigação científica e no desenvolvimento tecnológico, e lamenta, por isso, que PS, PSD e CDS tenham votado na Assembleia da República a favor da atual lei do Mar, que recusa aos Açores o poder de decisão sobre o seu espaço marítimo, e abre a porta à privatização do mar e à mineração do mar profundo, que terá consequências muito negativas para as atividades económicas que se desenvolvem no mar, como a pesca, as atividades turísticas e a investigação científica com enorme potencial económico a longo prazo.