Solução para dificuldades no acesso a habitação passa pela criação de bolsa pública para arrendamento a preços acessíveis

O Bloco de Esquerda considera que a solução para a situação de “grave carência habitacional” da Região deve passar “por uma forte aposta na reabilitação do edificado e pela constituição de uma bolsa de habitação pública para arrendamento a preços acessíveis”.

Num debate sobre habitação, hoje no parlamento, a deputada Vera Pires, considera que o aumento da oferta de habitação pública a preços acessíveis para arrendamento vai contribuir para “regular o mercado, travando o aumento de preços que deriva da falta de oferta, principalmente devido ao aumento da pressão do turismo”.

A criação de uma bolsa pública vai também “permitir que muitas famílias possam ter acesso a habitação, incluindo aquelas que neste momento não cumprem critérios para acesso a habitação social, mas também não têm condições financeiras para aceder a crédito bancário nem para aguentar os preços praticados no mercado do arrendamento”, explicou a deputada do Bloco.

Tendo em conta que a Região tem 60 milhões de euros do PRR para investimentos em habitação, Vera Pires salientou que, tão importante como anunciar a reabilitação e a construção de habitações é definir o modelo e os critérios de acesso das famílias a estas casas, algo que o governo ainda não fez.

A deputada manifestou ainda a preocupação do Bloco “pelo facto de as execuções das verbas estarem atrasadas e condicionadas – como demonstra o último relatório periódico de monitorização do PRR Açores, do 3º trimestre de 2022 –, o que pode colocar em causa a utilização destes fundos.

Aliás, esta é uma preocupação manifestada também pela Comissão de Acompanhamento do PRR do Conselho Económico e Social dos Açores, num parecer em que é referido que em 2023, no investimento do PRR destinado à Habitação, “pode estar em risco o cumprimento das metas do Grupo A” – ou seja, metas determinantes para a viabilização dos pedidos de pagamento por parte da Comissão Europeia.

O parecer do CESA fala também em “atraso relativo ao cumprimento dos Marcos e Metas referentes ao 2º Trimestre de 2022 e os que já se encontravam como ‘não cumpridos’ relativamente ao ano de 2021 e ao 1º Trimestre de 2022”.