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A nova legislatura

Iniciou-se na semana passada mais uma legislatura e tomou posse na passada terça-feira o novo Governo Regional. Aguarda-se pela apresentação do programa de governo que irá definir o que pretende este governo fazer ao longo dos próximos 4 anos.

Conhecemos os programas eleitorais dos partidos que fazem parte da coligação e da maioria – ou nalguns casos uma espécie de programa. Para além disso e talvez mais relevante, conhecem-se os acordos da coligação e os acordos de incidência parlamentar.

Do que se conhece, sabe-se que este será um governo que terá várias linhas de ação que serão totalmente contrárias ao que considero que devem ser as políticas que os Açores precisam.

Na área social, sabemos que o governo de todas as direitas pretende reduzir apoios sociais, quando vivemos a maior crise económica e social das nossas vidas. Na altura em que mais apoios serão necessários o objetivo desta maioria é reduzi-los. Bem podem dizer que isso será feito através do crescimento económico, para atenuar essa insensibilidade. Mas alguém acredita que nos próximos meses e até nos anos mais próximos a situação económica e social irá melhorar de um momento para o outro?

Por outro lado, sob o pretexto de redução do peso do setor público na economia, pretendem prosseguir a política que o PS há muito implementava: a velha e estafada política de privatizações. Basta lembrar a recente tentativa de privatização da SATA, a abertura da possibilidade de concessão dos portos a 75 anos ou a intenção de privatizar a fábrica de Sta. Catarina. Nesta área, teremos mais do mesmo, porventura mais forte e convicto.

Nos serviços públicos, é clara a intenção de universalização do cheque cirurgia (designado por vale saúde). Ou seja, em vez de se investir no Serviço Regional de Saúde (SRS) pretende-se entregar às pessoas um cheque para se desenrascarem no privado. Sendo necessário responder no imediato às listas de espera, esse caminho levará a prazo a uma maior e talvez irreversível deterioração do SRS.

A estas políticas o Bloco de Esquerda será oposição no parlamento e fora dele. Não temos dúvidas de que lado estamos e da nossa política e identidade de partido de esquerda. Estaremos na linha da frente do combate às injustiças e desigualdades sociais, na defesa de um SRS que responda plenamente às necessidades dos açorianos e açorianas. Defenderemos uma economia em que os setores estratégicos da região, como os transportes, os portos e a energia, estão ao serviço dos açorianos e açorianas e não de interesses particulares e lutaremos por uma região em que o ambiente está acima dos interesses económicos.

Veremos que papéis assumirão os restantes partidos da oposição. O PS terá de decidir se reconhece os erros da sua governação, em que degradou serviços públicos e pouco fez para combater a precariedade, e procura novo posicionamento político, ou se continua fiel às suas políticas e práticas que nos trouxeram até aqui.

O PAN terá também de se definir: se opta pelo apoio à velha lógica económica da privatização de setores essenciais que propõe a maioria de direita ou se está do lado do Bloco na defesa de uma economia que promove a fixação de jovens e a justiça social. Dizer que não se é de esquerda nem de direita só funciona até ao dia em que se tem de votar e decidir.

Do Bloco os açorianos e açorianas podem esperar a coerência de quem não tem dúvidas do que defende e das mudanças que quer para os Açores. A cada dia desta legislatura seremos fiéis ao compromisso que firmamos com quem em nós confiou.