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O esquema do fuelóleo

A dependência da energia fóssil é ainda muito intensa na região, atingindo os 64,4% em 2021. O fuelóleo utilizado para produção de energia elétrica pela EDA (assim como para utilização na indústria) é fornecido em exclusividade pela empresa BENCOM do grupo BENSAUDE.

O fornecimento de fuelóleo à região é feito em exclusividade pela empresa BENCOM, existindo um contrato entre o fornecedor e o governo regional que define os termos desse fornecimento. Este contrato tem a duração de 10 anos, sendo renovável automaticamente por períodos de 5 anos e apresenta cláusulas de rescisão leoninas.

Em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda, o governo regional assume desconhecer como se forma o preço do fuelóleo justificando que “desconhece o que foi decidido pelos anteriores governos sobre esta matéria e que conduziram ao cálculo desses montantes”. Ou seja, o governo não sabe porque a EDA paga um determinado preço pelo fuelóleo mas também, pelos vistos, não quer saber. De outro modo não se compreende uma resposta deste tipo.

Para além deste contrato de exclusividade, existe um contrato paralelo, assinado também em dezembro de 2009, entre o governo regional e a EDA.

Este contrato obriga a região a suportar o “eventual diferencial que se verificar entre o custo real suportado pela EDA na aquisição de fuelóleo e o custo de aquisição de fuelóleo para a produção de energia elétrica aceite pela ERSE em conformidade com o disposto no seu Regulamento Tarifário”. Isto é, se o custo com o fuelóleo suportado pela EDA ultrapassar o limite legal definido especificamente para os Açores pela ERSE, a região compensa financeiramente a EDA pelos custos a mais.

Esta decisão é justificada no contrato com a necessidade de não penalizar os resultados de exploração da EDA, em virtude de os custos de aquisição de fuelóleo junto da BENCOM serem superiores aos admitidos pela ERSE.

Estamos assim perante um auxílio de Estado à EDA que tem como único motivo financiar a sobre-remuneração da BENCOM à revelia das regras do regulador elétrico definidas em função da realidade específica dos Açores e do seu sistema elétrico.

Este intrincado esquema criado em 2009, e ainda em vigor, já seria grave o suficiente e motivo para explicações exaustivas se não fosse as ligações cruzadas entre as empresas envolvidas ao nível da sua estrutura acionista: a BENCOM - fornecedor único de fuelóleo à EDA - é detida a 100% pelo grupo BENSAUDE e, por sua vez, este detém 39,7% da EDA.

Fica claro que este esquema de fornecimento de fuelóleo é lesivo do interesse público porque coloca a região, e por essa via os contribuintes, a pagar os eventuais custos com aquisição de fuelóleo pela EDA não aceites pela ERSE.

Os contratos em causa garantem que, por mais que a BENCOM ganhe com a venda de fuelóleo à EDA, esta nunca perde e o grupo BENSAUDE ganha por duas vezes: através da BENCOM e da EDA.

Há questões que se impõem no imediato e que o governo tem de responder, a começar pela explicação sobre a própria existência deste esquema. O regulador conhecerá este esquema? E quanto é que a região já pagou à EDA devido a este acordo? A resposta a esta e outras questões é essencial para se defender o interesse público.

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