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O estranho caso da bagacina

A construção do novo Estabelecimento Prisional (EP) de Ponta Delgada, que se arrasta há décadas, é uma questão de direitos humanos, tal é a degradação inconcebível a que sucessivos governos deixaram chegar o atual edifício.
Na anterior legislatura, finalmente, o Governo da República (GR) assumiu o compromisso de construir um novo estabelecimento prisional.
No entanto, quatro anos não foram suficientes para sequer se iniciar a construção do mesmo, a julgar pelos mais recentes acontecimentos, os próximos quatro anos continuarão a não ser suficientes para que esta marca do abandono dos serviços do Estado na região seja debelada.
A escolha do terreno para a construção do novo EP - a chamada Mata das Feiticeiras -, quando conhecida, levantou logo dúvidas que se transformaram em perplexidades quando se percebeu exatamente o local e o trabalho prévio que este exigiria: um moroso e dispendioso processo de deslocação de inertes da Mata das Feiticeiras para outro local da ilha.
O terreno - cedido pelo Governo Regional (GRA) ao GR - é, na verdade, um cone vulcânico constituído por bagacinas e exige por isso o desmonte do cone e a sua terraplanagem. São 3 ME e mais de dois anos só para este processo.
Por isso, e porque o concurso para esta insana deslocação de 5 milhões de toneladas de bagacinas foi anulado, o BE apresentou uma proposta no parlamento dos Açores que recomendava ao GRA que encontrasse um terreno com melhores condições.
Nada mais lógico, penso eu e pensaram todos os partidos da oposição que votaram favoravelmente a proposta. O PS, pelo contrário, acha que faz sentido deslocar 5 milhões de toneladas de bagacina - o equivalente a 63 anos de produção de resíduos - e considera ainda que terá espaço para armazenar toda essa bagacina depois de descompactada!
A opção por este terreno revelou-se um absurdo. É uma opção cara e demorada e exige - literalmente - mover uma montanha.
A escolha do terreno em causa é totalmente irracional e não serve o objetivo - construir urgentemente um novo EP em São Miguel. Por isso é mais do que legítimo concluir-se que, afinal, esta não é prioridade para o GR. Se fosse, a opção seria outra.
Oxalá esteja enganado, mas penso até que não existe sequer qualquer intenção de construir novo EP em São Miguel na atual legislatura e que este processo é apenas uma forma de empurrar o problema com a barriga.
Há ainda muitas dúvidas e perplexidades que se levantam neste processo.
Foi no mínimo estranho ver uma máquina a remover as famosas bagacinas da Mata das Feiticeiras em novembro de 2018, aquando da visita da Secretária de Estado da Justiça, antes da adjudicação da obra.
Foi amplamente noticiado que este terreno foi entregue por uma empresa local ao Instituto da Segurança Social dos Açores para saldar dívidas à Segurança Social. Perguntei ao Governo Regional se essa mesma empresa fazia parte do consórcio a quem foi adjudicado o concurso público de remoção das bagacinas, não obtive resposta. E como se explica que aquele terreno seja avaliado em 1,6 ME?
Portanto, a única certeza que os açorianos e açorianas podem ter neste momento é que a escolha da Mata das Feiticeiras serve para tudo, menos para resolver o problema de direitos humanos que é o EP de Ponta Delgada.