O motor que moveu as agendas

A comissão de inquérito que desenvolve os trabalhos que procuram esclarecer o processo de operacionalização das agendas mobilizadoras dos Açores começa a ter informação que permite iluminar as zonas escuras do processo.

Sabíamos, até há bem pouco tempo, que o governo regional tinha contratado duas consultoras para prestar apoio técnico à elaboração das agendas mobilizadoras. Sabiamos que nem todas as empresas tiveram acesso à mesma informação e às várias reuniões que decorreram entre empresas e consultores. Conhecemos o resultado final: 3 mantas de retalho com muitos milhões em que se encontram os mesmos grupos económicos de sempre, com projetos que são basicamente o aprofundar do modelo económico atual dos Açores, a que acrescem situações de clara promiscuidade entre Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) e empresas dos seus dirigentes. Sabíamos, finalmente, que, perante a clara insustentabilidade desta situação, as candidaturas foram retiradas… a pedido do governo regional!

No entanto, ao contrário do que o governo regional tem afirmado até aqui, a documentação a que a comissão de inquérito teve acesso e algumas das audições permitiram concluir que o governo regional é o elemento-chave dinamizador de todo o processo. O verdadeiro motor. A participação do Governo foi muito para além da disponibilização de apoio técnico: há participação do governo na seleção inicial de entidades participantes, participação na definição final de valores de agendas e na autorização da submissão de candidatura.

Ou seja, candidaturas que deveriam ser lideradas por empresas tiveram no governo não só quem pagou a consultoria mas também a entidade que apresentava listas de empresas a participar de reuniões e sugeria empresas a ser incluídas nos consórcios, com valores de investimento e tudo! (Curiosamente alguns destes projetos sugeridos tinham como pessoa de contacto o presidente da CCIPD, nos seus vários chapéus de professor universitário e administrador de empresas).

O que se descortina é assim uma situação de profunda e intrincada promiscuidade entre governo regional e algumas empresas privadas. Um governo de direita, até apoiado por um partido liberal, tem uma atuação que é tudo menos liberal. Aliás, julgo estarmos mais a falar de um tipo de poder do que modelo económico. Um governo que escolhe empresas segundo critérios desconhecidos para acederem a mais de uma centena de milhão de euros parece procurar fazer renascer um certo tipo de corporativismo, em que empresas selecionadas (“amigas”) acedem a determinados mecanismos de apoio ou investimento, enquanto as outras, proscritas, ficam a ver navios.

É certo que o mecanismo das agendas mobilizadoras é propício a esse tipo de ligação perigosa. Que sentido faz que empresas públicas e privadas e a administração pública se associem em consórcios de investimento? Como é que se garante a essencial isenção e imparcialidade do Estado na sua relação com entidades privadas? Por que motivo escolhe o estado (neste caso a região) participar num determinado projeto e não noutro? 

Obviamente que o estado não é um parceiro de negócio qualquer e quem o tiver como parceiro terá óbvia vantagem sobre quem não tenha a mesma sorte ou os mesmos amigos. 

Mas neste caso ainda é mais grave, não só a região se associou a várias empresas como foi ela quem escolheu muitas delas. Neste caso as agendas morreram, mas se o governo aprendeu e alterou a forma como governa, é algo que desconheço. E isso é verdadeiramente preocupante pois pode afetar, e muito, o futuro da região.