O orçamento que falha aos Açores

Durante esta semana é debatido e votado o primeiro plano e orçamento apresentados pelo governo regional do PSD/CDS/PPM, com o apoio parlamentar do CH e da IL.
Como o programa de governo já indiciava, este novo governo, no essencial, continua as políticas seguidas pelo anterior.
A aposta económica centrada nos sectores tradicionais, a que se soma o turismo, tem relegado os Açores para níveis de desenvolvimento social e económico medíocres.
As estatísticas demonstram que a pobreza atinge ⅓ da nossa população, apesar do crescimento do PIB nos últimos anos. A Região continua a não fixar quadros qualificados e muitos jovens continuam a não regressar aos Açores após a conclusão dos estudos.
Tal como fez o PS no passado, também o PSD, o CDS e o PPM optam agora por manter o status quo da elite económica dominante.
Para esconder esta via, o atual governo alinha pelo mesmo diapasão do anterior: anuncia inúmeros projetos científicos que utilizam a posição geográfica dos Açores para fins científicos, sim, mas de interesses exteriores à região.
No trabalho, sabendo que a precariedade atinge mais de 24% dos trabalhadores nos Açores seria de esperar que este orçamento implementasse medidas de combate à precariedade.
Pelo contrário, o que este governo faz é apoiar a criação de emprego precário.
É essencial que os apoios públicos às empresas garantam a manutenção de todos os postos de trabalho e que os programas de combate à precariedade garantam contratos efetivos.
A pobreza atinge pessoas de todas as idades, mas os estudos mostram que as crianças, os jovens e os idosos são os mais afetados.
O Bloco apresenta propostas para atenuar no imediato a pobreza, nomeadamente o aumento no complemento ao abono de família para os 30 euros e o aumento de 15 euros no complemento de pensão. Já sabemos que serão chumbadas.
O Governo da transparência é opaco na área do ambiente e não se compromete com a definição de uma estratégia para o turismo, continuando a política do “deixa andar” no setor - devido à suspensão do Plano de Ordenamento Turístico desde 2010 - abrindo a porta à ocupação selvagem do território.
O Bloco propõe a suspensão dos apoios públicos a novos empreendimentos turísticos com mais de 25 camas e que, prazo de 3 meses, se apresente o novo plano de ordenamento.
Perante a negra cifra das metas de reciclagem, este governo não assume políticas a favor do ambiente e das pessoas, preferindo antes assobiar para o lado à espera de que o estranho negócio da incineradora de S. Miguel se concretize. Porque será?
Na Saúde, dizia este governo que ia acabar com a suborçamentação que enfraquece o Serviço Regional de Saúde, mas na prática vai ficar tudo como no passado.
No plano do governo, podemos ler que “o parque de equipamentos clínicos distribuídos pelos Hospitais e unidades de saúde de ilha está na generalidade, obsoleto”.
Mas para resolver este problema, o Governo aumenta em duzentos mil euros a verba para o investimento. Se não fosse dramático, diria que era uma brincadeira.
Na ciência e cultura, a diminuição de verbas em relação ao passado espelha a nulidade de pensamento deste governo sobre o futuro e o desenvolvimento dos Açores.
Este é um orçamento que falha aos Açores.