O que aprendemos com a Escola do Mar dos Açores

Lição 1: Não é preciso dar explicações aos açorianos.

Como é sabido, no fim de maio o Secretário do Mar e Pescas, Manuel São João, demitiu-se do cargo de Presidente do Conselho de Administração da ADFMA (associação responsável pela EMA - Escola do Mar dos Açores), para pouco tempo depois voltar a presidir o mesmo órgão com nova equipa, deixando de fora os antigos membros, nomeadamente a ex-administradora delegada. Quando questionado pela comunicação social sobre este assunto, o secretário achou que não devia explicações ao público, apenas à própria ADFMA e ao governo dos Açores.

Lição 2: Os princípios da transparência e do contraditório podem esperar.

Não só ao governo dos Açores e à ADFMA deve o presidente do conselho de administração responder. Cabendo à Assembleia Legislativa da região o papel de fiscalizar a ação do governo, e sendo o governo, através da presidência da ADFMA, o responsável máximo pela dita associação, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou a sua presença na comissão de assuntos sociais. No mesmo dia, o Bloco solicitou também audições aos membros excluídos do conselho de administração. No entanto, quando se votou esta adição de ponto à agenda, o PSD e o CHEGA votaram contra, chumbando a proposta. O resultado foi que a ex-administradora delegada só foi ouvida no dia 28 de outubro, quase quatro meses depois da audição do secretário, deixando os princípios da transparência e do contraditório aguardar estes longos meses, desprezando os possíveis efeitos nocivos na opinião pública sobre a EMA e todos os envolvidos.

Lição n.º 3: Primeiro ausenta-te e depois mostra-te prepotente.

O secretário do Mar e Pescas admitiu em audição que desde que tomou posse na ADFMA, só tinha estado presente em três reuniões (de janeiro a junho). Por comparação, tivemos o exemplo do seu antecessor, também ouvido em audição a pedido do PPM, o Doutor Filipe Porteiro, que afirmou que costumava reunir com periodicidade semanal. A própria ex-administradora afirma que não tinha resposta de Manuel São João a diversas solicitações relacionadas com o processo de certificação da escola. No entanto e antes de voltar a reunir com a equipa ou dar resposta ao que lhe era pedido, o secretário deixa cair o Conselho de Administração (as palavras são suas), toma pessoalmente em mão os processos e entrega em poucos dias um dossier que estava já praticamente preparado e que sem a sua autorização não poderia ser entregue.

Lição n.º 4: Um órgão de fiscalização do governo serve afinal para lavar roupa suja.

Cabe à Assembleia Legislativa dos Açores fiscalizar o Governo e a sua ação política. No entanto, deputados dos partidos do executivo usaram a figura de audição em comissão para pedir e tecer comentários sobre a personalidade de pessoal técnico da escola. Desnecessário e revelador de, no mínimo, uma grande falta de tato. Todo este assunto podia perfeitamente ter sido resolvido se tivesse havido uma liderança presente, diplomática, firme, dialogante e que comunicasse de forma transparente tanto interna como externamente.

Que se perdoe a ironia empregue numa matéria que é séria demais para dar vontade de rir, pois ficam por dar as mais aguardadas lições: sobre a visão pedagógica da Escola, o plano formativo, as necessidades que pretende colmatar, e os objetivos que pretende cumprir. Se os aspectos técnicos até parecem estar no bom caminho, é grave, muito grave, ter uma escola que se quer de referência nacional e internacional, sem um rumo pedagógico sólido, que faça sentido na realidade social da região. Estaremos atentos às próximas aulas.