O que nós queremos saber sobre a Escola do Mar

E quando digo “nós” refiro-me não só a todos os faialenses, mas também a todos os açorianos, uma vez que este projeto interessa a toda a região. O assunto da Escola do Mar dos Açores (EMA) é demasiado importante para que fique fechado dentro das paredes da escola ou no seio da Associação Para O Desenvolvimento E Formação Do Mar Dos Açores (ADFMA), responsável por levar avante este projeto. Começo por elencar alguns pontos do que efetivamente sabemos sobre a EMA, que servem de contexto às questões que ainda estão por responder.

O que sabemos sobre a EMA? Que nela se pretende vir a responder às necessidades de formação de ativos marítimos, que a extensão da formação às restantes ilhas, contemplada nos seus objetivos, poderá ser um contributo para a melhoria das condições socioeconómicas das populações que dependem do setor marítimo, promover a coesão regional e a partilha de conhecimento entre profissionais oriundos de todo o arquipélago e mesmo do exterior.

Sabemos também que a sua sua localização na cidade da Horta (o edifício foi inaugurado a 30 de julho de 2020 nesta cidade), constitui para a ilha do Faial uma oportunidade de atrair capital humano, cultural e económico. Que o seu projeto remonta à época do X Governo Regional e que foram já investidos nele mais de sete milhões de euros, desde o seu lançamento. Que durante esses anos, a morosidade do processo e a data de entrada em funcionamento da escola foram alvo de interrogação por vários partidos da oposição, incluindo o PSD. Que, como justificação, o anterior executivo (socialista) elencou as etapas que faltavam concluir para que a escola pudesse abrir as portas: processos de reconhecimento enquanto estabelecimento de ensino, de certificação de qualidade, e dos próprios cursos de formação de marítimos.

Sabemos ainda que o Governo Regional, enquanto promotor e principal acionista da EMA, é a entidade que detém maior responsabilidade pelo sucesso deste projeto. O executivo atual (PSD+CDS+PPM) incluiu no seu Programa de Governo as intenções de “reforçar os meios projetados para a Escola do Mar, no sentido de permitir o cumprimento integral da sua missão no âmbito da formação e da qualificação de recursos humanos nas diversas profissões ligadas ao Mar”. Sabemos ainda que é no departamento do Governo Regional com competência em matéria de mar, no caso o secretário do Mar e das Pescas, Manuel Humberto São João, que recai esta responsabilidade.

E no entanto, seis meses depois da tomada de posse, o novo governo não só não conseguiu dar resposta às questões previamente feitas na oposição, como na verdade fez com que, por cima dessas, se levantassem ainda muitas outras. 

Acrescem, portanto, a essas dúvidas as levantadas pela demissão do secretário do Mar e das Pescas no dia 27 de maio de 2021, em vésperas de datas importantes para o processo de contratação de docentes e de construção da oferta formativa da EMA. E ainda todas aquelas levantadas com a reeleição de um novo conselho de administração no passado 11 de junho.

À comunicação social o senhor secretário pouco ou nada respondeu em relação a todos estes acontecimentos. Para justificar a sua demissão alegou falta de confiança política na sua equipa (recorde-se que esta mesma equipa tinha sido por si levada a eleição em janeiro deste ano). Mais do que política, uma escola é uma organização pedagógica e uma escola como a EMA tem uma componente técnica muito especializada. 

O faialenses e restantes açorianos querem portanto saber quem assegurará as funções técnicas e pedagógicas do projeto da EMA, quando estará a escola reconhecida como estabelecimento de ensino, com os seus cursos certificados e, finalmente, quando é que o investimento feito neste projeto dará frutos e se irão finalmente abrir as portas deste edifício para que nele entrarem os primeiros alunos. Porque, por parte da secretaria do Mar e das Pescas, o silêncio é ensurdecedor.