Os 150 milhões que faltam

O governo regional, depois de quatro orçamentos com “endividamento zero”, anunciou que o próximo orçamento tem um buraco de 150 ME, o que significa aumento do endividamento.

Como é que se passa de uma situação de “endividamento zero” nos orçamentos de 2023 e 2024 para um buraco de 150 ME? O “endividamento zero” nunca existiu; foi apenas uma manobra de propaganda para manter intactos os acordos do PSD com a IL. Assim o comprovam o déficit de 2023 e, tudo indica, o do ano em curso.

A situação financeira da região explica-se essencialmente por dois fatores: pelas opções políticas dos governos regionais e pela atual lei de finanças regionais.

A redução de impostos aos que mais têm e sobre os lucros, promovida pela direita assim que chegou ao governo dos Açores, causou um rombo brutal nas contas da região. 

Tomando por boas as contas do presidente do governo regional, foram 140 milhões de euros até final de 2023, ou seja, 70 milhões de euros por ano, com tendência crescente.

O governo regional cavou um buraco no orçamento. Quer dizer que os impostos deveriam ter ficado exatamente como estavam? Não. Na minha opinião, os impostos sobre quem mais tem e sobre o lucro deveriam ter permanecido inalterados, pois já eram mais baixos do que no resto do país, mas era possível baixar os impostos sobre os salários baixos e médios. A opção do governo regional levou a uma ainda maior degradação dos serviços públicos. 

Por outro lado, a última revisão da lei de finanças regionais significou fortes cortes nas transferências para os Açores. Em 2014, as transferências do orçamento do estado para os Açores caíram 66 milhões de euros e, em 2022, voltaram a cair 24 milhões devido às regras impostas pela lei do governo da república do PSD/CDS de então.

É essencial mudar a lei. Seria de esperar que o governo regional tivesse tomado essa iniciativa. Não o fez. Deixou para o congresso do PSD as negociações sobre esse assunto. Negociações, como quem diz. Vimos pelas televisões uma humilhante mão estendida ao ministro das finanças. Mas as pessoas são prejudicadas por um governo incompetente, incapaz e que governa para os ricos.

É por isso que o Bloco irá apresentar na assembleia da república a alteração à lei que Bolieiro pediu e Montenegro ignorou. Esperamos que o PSD/Açores seja coerente, apoie essa proposta e vote contra o orçamento do estado se ele não responder a essa reivindicação dos Açores.