Os mesmos de sempre

Os fundos comunitários têm representado ao longo dos anos uma parte muito substancial do investimento público. A cada quadro comunitário de apoio acende-se o debate sobre a maioria das verbas, se vão para o setor público - como se uma parte substancial do investimento público não se traduzisse em dinheiro injetado na economia - se para o setor privado. Uma discussão que revela a intenção de vários setores capturarem o máximo de recursos possível.

Os subsídios que se destinam diretamente ao investimento das empresas podem cobrir uma grande parte do investimento a que se destinam. Sendo compreensível e aceitável, numa lógica de desenvolvimento de uma política económica, que haja investimento público que modernize e direcione a economia, o que não é aceitável é que o critério para a sua atribuição seja a lei do mais forte e que não haja sequer condicionantes laborais nesse apoio.

As regiões com PIB per capita mais baixo em comparação com a média da UE, como os Açores, beneficiam ainda de condições especiais que permitem que os subsídios à economia sejam fortemente majorados, podendo atingir os 70% de financiamento.

Vem isto a propósito da aparente ausência de estratégia de desenvolvimento que tem o novo programa de apoio às empresas do governo regional de direita - Construir 2030 - traduz-se na verdade numa estratégia de reforço dos setores e empresas que dominam a economia regional. Serão os mesmos de sempre que levam a parte de leão dos subsídios. Os setores importadores e o turismo. Como diz o povo, a água corre para a água.

É evidente que a estratégia da direita que governa é substituir uma monocultura - a da vaca - por outra, a do turismo que o governo vê como o alfa e o ómega do desenvolvimento dos Açores.

Acresce a isso que, ao não vedar os subsídios a setores que operam em áreas coincidentes com serviços públicos essenciais, o governo dá músculo ao setor privado rentista ao mesmo tempo que degrada os serviços públicos.

Continua e reforça a estratégia do anterior sistema de incentivos Competir+, em que se apoiou com o dinheiro de todos nós, a construção de um hospital privado que agora foi parar às mãos do maior grupo de saúde privado português.

É revelador que os poucos avanços que existiam no anterior programa de apoio ao investimento privado nos Açores, o Competir+, nomeadamente a exigência de criação de postos de trabalho estáveis nos projetos apoiados, tenha sido colocada no lixo pela direita. E nem a exigência de que exista igualdade salarial nas empresas financiadas por fundos públicos, que o Bloco propôs no debate da proposta, a direita aceitou.

É preciso uma estratégia de desenvolvimento para os Açores. Uma estratégia que tem de diversificar a economia - rejeitando as monoculturas que o governo fomenta - e apostar em novos setores de valor acrescentado e trabalho bem remunerado e com direitos.

Não há combate à pobreza nos Açores sem alterar o perfil da nossa economia. Não há combate à pobreza nos Açores sem criar emprego qualificado que fixe os nossos jovens que, nos Açores, só encontram emprego mal pago, precário e tantas vezes com direitos sonegados e que por isso abandonam a região ou, permanecendo, desistem de sonhar.

O que se vai assistir com mais este programa de subsídios é a captura pelos mesmos de sempre de mais uma grande fatia dos recursos públicos. E nem algumas exigências quanto à estabilidade no emprego criado e a mais essencial igualdade salarial entre homens e mulheres a direita quer fazer.