Pacote laboral e pacote social

Ontem realizou-se a segunda greve geral contra o pacote laboral. Ficou uma vez mais clara a rejeição do pacote laboral de Luís Montenegro. Assim o indicam não só as greves, mas também os estudos de opinião: três em cada quatro portugueses rejeitam esta proposta de alteração às leis do trabalho.

Não é difícil perceber porquê: quem trabalha conhece bem o desequilíbrio que existe no mundo do trabalho. Por mais que tentem disfarçar a contradição entre o capital e o trabalho — chegando ao ponto de designar os trabalhadores como “colaboradores” — o poder do patrão é sempre maior do que o do trabalhador.

O pacote laboral pretende desequilibrar ainda mais os pratos da balança, fragilizando quem já está em posição mais fraca. Quer facilitar despedimentos e alargar os contratos a termo, perpetuando a precariedade como regra e não como exceção. Em vez de se combater a instabilidade, institucionaliza-se um modelo de trabalho assente na incerteza e na dependência, sobretudo para os mais jovens.

Reforça o banco de horas individual, aumentando o poder unilateral das empresas e esvaziando o direito dos trabalhadores a uma vida pessoal minimamente previsível.

O PSD e o CDS pretendem aumentar a disponibilidade exigida aos trabalhadores, com impacto direto na conciliação entre a vida profissional e familiar — penalizando, como sempre, quem tem filhos.

O outro flanco de ataque da AD aos trabalhadores e aos direitos sociais surge com a criação da chamada Prestação Social Única. Este novo pacote, o social, disfarça-se de simplificação dos apoios sociais e das prestações não contributivas, mas pretende, na realidade, promover o abaixamento dos custos do trabalho.

Por um lado, ao exigir até 20 horas de trabalho gratuito aos beneficiários — que são idosos, crianças, desempregados e pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social — substitui trabalho pago e com direitos por trabalho gratuito.

Todos os trabalhadores perdem com isto. Todos ficam mais vulneráveis, e a sua capacidade de reivindicação é atacada quando há quem seja obrigado a trabalhar de graça.

Este segundo pacote surge agora como forma de tentar desfocar o debate em torno do pacote laboral e dividir os trabalhadores. Mas a verdade é que esta proposta não passa de uma segunda vaga de ataque de Luís Montenegro aos trabalhadores. É por isso que o pacote social, tal como o laboral, tem de ser deitado no lixo.