Plano Municipal de combate às (subsidio) dependências

A Câmara Municipal da Ribeira Grande apresentou recentemente as linhas gerais do seu Plano Municipal de combate às dependências, mas quando o esperado seria o confronto com a realidade da toxicodependência no concelho e medidas concretas para a sua prevenção e combate, o que tivemos foi um discurso sobre os beneficiários de apoios sociais, que a direita intitula de “subsidiodependentes”.

Para o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande o objetivo do plano passa por “diminuir a dependência social, pois há famílias a pecar em excesso em relação a estes rendimentos”.

É preciso parar de utilizar estes discursos falaciosos e começar a apresentar os conceitos de forma factual. O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma prestação de apoio às pessoas e famílias que se encontram em situação de pobreza extrema, ou seja, está direcionada aos mais pobres dos pobres. Convém também refrescar a memória de alguns que o universo de beneficiários é constituído por um número muito significativo de crianças. A Ribeira Grande é o município dos Açores com mais beneficiários de RSI com idade inferior a 18 anos, correspondendo a 41,69% do total de beneficiários.

A prestação média por pessoa é de 83,80€ e por agregado familiar é de 279,3€, valores que claramente desmontam os argumentos de quem acha que se consegue “pecar em excesso em relação a estes rendimentos”. O RSI não permite tirar as pessoas da pobreza! Para isso é preciso um trabalho de raiz baseado em evidência, que potencie a literacia financeira e formação profissional e pessoal.

Temos elevados números de absentismo escolar, que contribui para uma maior dificuldade em integrar o mercado de trabalho, conduzindo à pobreza e fragilidade desta população. Tudo isto, sem qualquer perspetiva de futuro e motivação pessoal/profissional, pode conduzir à procura de substâncias psicoativas, cada vez mais disponíveis no mercado negro.

São estes dados que mostram a realidade dos factos e que nos permite fazer uma reflexão séria sobre o caminho a ser trilhado para se combater a pobreza.

E se todos sofremos com os impactos económicos resultantes de uma longa pandemia e da guerra, imaginem como estará a ser para estas pessoas. Já é certo que estamos a perder poder de compra devido aos efeitos da inflação e que cada vez mais será difícil criar poupança numa sociedade que não estava nem está preparada para lidar com sucessivos rombos num curto espaço de tempo.

Mas pelos vistos este tema não está na agenda da direita, que no cimo do ‘Montenegro’ da inflação apenas aponta o dedo à Governação socialista na República, esquecendo-se que aqui nos Açores, o PSD está no governo e ainda não tomou uma única medida para combater os efeitos da inflação.

Quanto à situação que se vive na Ribeira Grande, uma coisa é certa, as políticas adotadas não têm servido para resolver este flagelo social e só têm servido para criar mais fricção na população, com a estigmatização de alguns como forma de projetar a incapacidade de encontrar soluções políticas para os problemas.

Para o presidente da autarquia da Ribeira Grande, a solução para combater a falta de mão-de-obra no concelho passa por aumentar a sua qualificação. Até aqui tudo bem. O problema é que, segundo o que disse aos microfones da RTP Açores, o objetivo de Alexandre Gaudêncio é, depois, integrar estas pessoas em programas para promover limpeza urbana e manutenção dos jardins e espaços verdes. É desta forma que vamos motivar as pessoas a encontrar propósito pessoal e profissional?

Os munícipes não precisam de mais apresentações e inaugurações, mas sim de planos concretos e soluções. Mas podemos ficar todos descansados porque o tão esperado Plano Municipal para o combate às dependências estará concluído no primeiro trimestre de 2023, ou seja, 1 ano e meio depois de o Bloco de Esquerda ter alertado para a necessidade urgente de se ter este plano e agir rapidamente para evitar a realidade que muitos ribeiragrandenses vivenciam diariamente.

E já que estamos a falar de dependências, talvez seja altura de a autarquia repensar a sua dependência de ajustes diretos e começar a dar o exemplo, pois “amigos, amigos, negócios à parte”.