BE contra proposta de Mapa de Pessoal

O BE vota contra o Mapa de Pessoal proposto, pelas razões que enunciamos:

- Não foram facultados aos Sindicatos representativos dos trabalhadores os direitos de informação atempada e de participação no processo de elaboração do Mapa;

- O Mapa está elaborado de modo demasiado sucinto, não apresentando todos os dados necessários. Refira-se, por comparação, o Mapa de Pessoal dos SMAS, apresentado em sete páginas e referente a um universo que corresponde a menos de metade do número total de trabalhadores da CMPD;

- O Mapa inclui doze trabalhadores contratados a termo, cujos contratos duram já há mais de cinco anos. Apesar do compromisso assumido pelo Executivo de admitir em 2011, por concurso, aqueles que no decorrer do ano terminem o contrato, o Mapa proposto não prevê qualquer admissão naquela categoria.

Consideramos essencial a participação dos trabalhadores e seus representantes na procura de solução para os problemas das diferentes instituições, e as Autarquias não podem ser excepção. Verificam-se na CMPD questões de grave injustiça social, à espera de resolução urgente – trabalhadores com dez e mais anos de serviço, desempenhando as mesmas funções que outros admitidos recentemente e mantendo categoria profissional e vencimento inferiores aos destes últimos; trabalhadores que continuam a não ser abrangidos pela Opção Gestionária… Exigimos do Executivo que cumpra os compromissos assumidos e que concretize a sua auto-publicitada postura de diálogo através da real auscultação e concertação com os parceiros sociais.