BE dá conta de queixas de ruído de moradores junto às Portas do Mar

A representação municipal do Bloco de Esquerda tem recebido informações e queixas de munícipes relativamente às horas e níveis de ruído de actividades de animação nocturna, nomeadamente na zona das Portas do Mar.

Assim, requeremos que nos seja facultado o Regulamento relativo ao ruído nocturno e respectiva atribuição de licenças.

Solicitamos ainda o esclarecimento das seguintes questões:

- Está o Regulamento disponível para livre consulta pelos munícipes?

- Recebeu a Câmara queixas de munícipes a respeito do não cumprimento das normas de ruído?

- Existem licenças de ruído atribuídas pela Câmara que contemplem algum alargamento excepcional dos horários estabelecidos?

- Procede a Câmara, nomeadamente através da Polícia Municipal, à verificação do cumprimento do estabelecido nas licenças atribuídas?