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BE pergunta pela instalação do Conselho de Ilha de São Miguel pela terceira vez

 

De acordo com o Decreto Legislativo Regional nº 21/99/A, de 10 de Julho, o Conselho de Ilha deve proceder à reunião de instalação “nos 60 dias posteriores à instalação dos órgãos autárquicos resultantes de eleições gerais” (Artigo 8º) e “tem anualmente três reuniões ordinárias, em Janeiro, Maio e Outubro” (Artigo 16º).

-Considerando que o processo de constituição do Conselho de Ilha de São Miguel se iniciou, já tardiamente, nos finais do ano de 2010;

-Considerando que, em resposta ao requerimento por nós apresentado a este respeito em Fevereiro de 2011, obtivemos em Abril nesta Assembleia a informação de que faltaria apenas a indicação dos representantes do concelho da Povoação;

-Considerando que até à presente data não foi ainda anunciada a instalação do Conselho de Ilha de São Miguel;

Vem pela terceira vez a representação do Bloco de Esquerda/Açores na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, um ano após o nosso primeiro pedido, requerer ao seu Presidente que envide todos os esforços no sentido de proceder com a maior brevidade à reunião de instalação do Conselho de Ilha de modo a que este possa, finalmente, iniciar a sua actividade.