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BE propõe a isenção do pagamento da factura de consumo da água às Instituições sem fins lucrativos

 

Considerando o meritório trabalho que vem sendo realizado por muitas IPSS e associações culturais do concelho de Ponta Delgada;

Considerando que, na actual conjuntura de crise económica e social agravada, este trabalho solidário de apoio e dinamização social, cultural e educativa, se torna cada vez mais indispensável;

Considerando as acrescidas dificuldades financeiras com que muitas destas entidades se debatem, situação que chega a pôr em risco a continuação das suas actividades;

Considerando que os SMAS de Ponta Delgada são serviços públicos municipais, e que o Executivo camarário assumiu como fundamental o objectivo da “protecção e integração social” nomeadamente com o “suporte e reforço das iniciativas solidárias”, conforme consta das Grandes Opções do Plano;

Considerando as recentes declarações da presidente da CMPD no I Congresso da Solidariedade Social, em que afirma que “os poderes públicos têm de estar mais atentos para as novas realidades sociais e têm a obrigação de ajudar as instituições de solidariedade social”;

O Bloco de Esquerda / Açores propõe a esta Assembleia Municipal, reunida a 28 de Junho de 2012, a seguinte RECOMENDAÇÃO à CMPD:

 - Isenção do pagamento da factura de consumo da água às Instituições, Associações e Cooperativas sedeadas no concelho de Ponta Delgada e que desenvolvam actividade sem fins lucrativos, no âmbito da solidariedade social e da dinamização cultural e educativa.