BE vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2009

O Bloco de Esquerda – Açores vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2009.

Em relação ao Orçamento, chamamos a atenção para o facto de as rubricas serem mencionadas de forma demasiado vaga, o que não permite apreciar devidamente cada item considerado e a adequação da verba que lhe é atribuída.

O documento refere a “participação dos munícipes”, mas o Executivo teima em não criar as condições para que esta participação pública se torne efectiva. Continuamos, pois, a propor o princípio do Orçamento Participativo como instrumento de intervenção dos cidadãos na decisão das políticas da Cidade e do Concelho.

Continuam as Opções a insistir na construção nova, ignorando o edificado devoluto. É obrigação do município identificar com rigor o conjunto dos prédios devolutos. Em vez do crescimento em extensão e em altura, e da aposta na criação de “dormitórios” na periferia da cidade, a Câmara deve ajudar a dinamizar o edificado já construído, quer no centro histórico, quer nas freguesias.

Continuamos sem conhecer os resultados até agora obtidos pela implementação do programa REVIVA, que parece permitir substituir uma verdadeira requalificação pela simples demolição e construção nova, frequentemente de prédios em altura destinados a apartamentos, contribuindo assim para a descaracterização do centro histórico.

Estranhamos ainda que para o apoio à recuperação da habitação degradada de todo o concelho seja atribuída uma verba, que só pode ser simbólica, de duzentos mil euros.

Grande parte do Plano e Orçamento para 2009 contempla prioritariamente a realização de obras, significativamente referidas como “imponentes” e “emblemáticas”, que continuam o primado do asfalto e do betão em detrimento das funções sociais da Câmara. Exemplos disso são a central de camionagem (de muito discutível localização) e o complexo associado, a Radial do Pico do Funcho ou o prolongamento da Avenida Marginal, insistentemente confundido com “protecção do meio ambiente e conservação da Natureza” quando o que está a acontecer é a destruição do recorte natural e a “normalização” da paisagem costeira. A obra do prolongamento é feita dando a prioridade ao desenvolvimento do turismo em prejuízo da qualidade de vida das populações locais, mencionada apenas de modo secundário.

A posição do Bloco Açores é claramente contra as avultadíssimas somas dispendidas na construção de estacionamento subterrâneo no centro, que só contribui para o crescimento do afluxo do transporte individual ao centro da cidade, quando a opção deveria ser a da localização periférica desse estacionamento em articulação com uma rede de transportes públicos eficaz. A rede de minibus existente carece de maior quantidade de viaturas, alargamento dos horários e extensão da superfície coberta.

À semelhança do ano passado, confirmamos a necessidade da elaboração da Carta de Risco e Carta de Solos, bem como da ampla discussão pública da revisão do Plano Director Municipal e dos Planos de Pormenor. Conforme suspeitávamos, e na ausência de visibilidade do que já terá sido realizado no âmbito dos objectivos traçados na Agenda Local 21, a reduzida verba atribuída para o próximo ano leva-nos a crer que não terá lugar a desejável concretização desses objectivos.

Num concelho onde a toxicodependência continua a crescer, sublinhamos a inexistência de um plano camarário de prevenção e tratamento, em articulação com outros Serviços, assim como a falta de investimento em infra-estruturas que propiciem práticas saudáveis de ocupação dos tempos livres.

Importa cativar a população para a prática de diferentes actividades desportivas e culturais, incentivando o associativismo e a criação de novos espaços lúdico-pedagógicos, bem como o apoio a cooperativas e associações com programas alternativos que têm vindo a surgir. Não aceitamos que a política cultural do concelho se esgote no questionável programa ANIMA Cultura e em alguns apoios pontuais a actividades dispersas.

Prioridades invertidas e parcerias público-privadas de contornos não explicados são as linhas de força destas Grandes Opções do Plano e Orçamento. O BE–Açores defende a transparência, a proximidade e o serviço público na relação da Câmara com os munícipes. Por estas razões, votamos contra o documento apresentado.