BE vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2010

O Bloco de Esquerda – Açores vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2010. 

Continua a faltar aplicar o princípio do Orçamento Participativo, instrumento de intervenção dos cidadãos na decisão das políticas da Cidade e do Concelho, que permite que a participação pública se torne efectiva. 

É obrigação do município identificar com rigor o conjunto dos prédios devolutos e degradados, travando a desenfreada construção nova. A Câmara deve ajudar a dinamizar o edificado já construído, apoiando a recuperação da habitação degradada de todo o concelho através de programas mais rigorosos e abrangentes que o actual programa REVIVA. Este reporta-se apenas ao centro histórico e tem permitido substituir uma verdadeira requalificação pela simples demolição e construção nova, frequentemente de prédios em altura destinados a apartamentos, contribuindo assim para a sua descaracterização. 

O BE Açores é claramente contra a localização da Central de Camionagem e a continuação da construção de estacionamento no centro da cidade. Deverá, antes, diminuir-se o afluxo do transporte individual, com a localização periférica do estacionamento em articulação com uma rede de transportes públicos eficaz. A rede de minibus existente carece de maior quantidade de viaturas, alargamento dos horários e extensão da superfície coberta, mas não encontramos qualquer investimento neste sentido.

Mais uma vez alertamos para a necessidade da elaboração da Carta de Risco e Carta de Solos, bem como da ampla discussão pública da revisão do Plano Director Municipal e dos Planos de Pormenor. Os compromissos da Agenda Local 21 continuam a ser uma intenção por cumprir. 

Em falta continua também, em articulação com outros Serviços, um plano camarário de prevenção e tratamento da toxicodependência, fenómeno que continua a crescer neste Concelho. Faltam incentivos à prática de diferentes actividades desportivas e culturais, apoios ao associativismo, criação de novos espaços lúdico-pedagógicos descentralizados.

As linhas de força destas Grandes Opções do Plano e Orçamento demonstram as prioridades invertidas deste Executivo. O BE–Açores defende a transparência, a proximidade e o serviço público na relação da Câmara com os munícipes. Por estas razões, votamos contra o documento apresentado.