BE vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2011

O Bloco de Esquerda- Açores vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2011.

Uma vez mais verificamos que o princípio do Orçamento Participativo, instrumento de intervenção dos cidadãos na decisão das políticas da Cidade e do Concelho, que permite uma efectiva participação pública, continua a ser ignorado.

É obrigação do município proceder ao levantamento rigoroso do edificado, identificando os prédios devolutos, degradados e em ruína, e utilizar instrumentos ao seu dispor para disciplinar a construção e a manutenção, penalizar os proprietários que não cuidam dos seus imóveis e, até, aumentar com isso as suas receitas fiscais, como o demonstrou a nossa proposta de cobrança do IMI. A Câmara deve ajudar a revitalizar o edificado já construído, apoiando a recuperação da habitação degradada de todo o concelho através de programas mais rigorosos e abrangentes que o actual programa REVIVA. Este reporta-se apenas ao centro histórico e tem permitido demasiado que a simples demolição e construção nova, frequentemente de prédios em altura, substitua a verdadeira e necessária requalificação.

Continuamos a pugnar por uma política de desenvolvimento sustentável, que passa pela promoção do transporte público em detrimento do individual, providenciando estacionamento periférico em articulação com uma rede de transportes colectivos eficaz. A rede de minibus existente carece de maior quantidade de viaturas, alargamento dos horários e extensão da superfície coberta, mas não encontramos investimento neste sentido.

Esse desenvolvimento passa também pela promoção da eficiência energética, pela aposta contínua na redução do desperdício e na promoção da reciclagem de resíduos. Falta, a esta Câmara, vontade política para levar a cabo na prática as intenções sempre anunciadas. Para quando a recolha selectiva de resíduos porta-a-porta, a instalação de contentores mais eficazes, acções para desincentivar o uso dos sacos plásticos?

Os compromissos da Agenda Local 21, do Pacto Europeu de Autarcas, continuam em Ponta Delgada a ser, somente, um conjunto de boas intenções.

Em falta continua ainda, em articulação com outros Serviços, um plano camarário de prevenção e tratamento da toxicodependência, fenómeno que continua a crescer neste Concelho. Faltam incentivos à prática de diferentes actividades desportivas e culturais, apoios ao associativismo, apoio à descentralização e criação de novos espaços lúdicos.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento agora apresentados dão continuidade a uma política que inverte, no nosso entender, as prioridades de Ponta Delgada, concelho e cidade. Continuamos a defender a transparência, a proximidade e o serviço público na relação da Câmara com os munícipes. Por todas estas razões, votamos contra este documento.