BE vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2013

O Bloco de Esquerda-Açores vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2013.

Ao contrário do enunciado no documento agora a votação, este Executivo continua a não propiciar o “diálogo construtivo com todas as forças actuantes da vida municipal” – neste aspecto, a Câmara apenas se tem limitado a cumprir os preceitos legais, mas sempre sem promover a participação dos cidadãos, a discussão pública e o verdadeiro diálogo com as forças da oposição. O Orçamento Participativo continua a ser ferramenta ignorada. O direito de oposição não tem sido admitido.

Falta reforçar e dinamizar as funções da Divisão de Acção Social da Autarquia, com o alargamento e melhoria da rede de Jardins de Infância, maior e melhor apoio à terceira idade, criação de um Plano Municipal de prevenção e tratamento de toxicodependências. Continua a faltar o investimento na melhoria do transporte público municipal (reforço das frequências e alargamento dos horários e área coberta dos minibus) e sua articulação com a rede regional, bem como a promoção de modos alternativos de mobilidade. Falta um maior apoio ao comércio tradicional. Falta uma aposta determinada na política dos 3R (reciclagem/reutilização/redução), com a melhoria da recolha selectiva porta-a-porta, acções de formação/informação aos munícipes... Falta um levantamento rigoroso do edificado que identifique os prédios devolutos, degradados e em ruína, e falta disciplinar a construção, bem como promover a recuperação da habitação degradada do concelho em detrimento da construção nova. Falta uma verdadeira política de defesa dos direitos dos animais.

Importa ainda desmistificar a propaganda feita a propósito deste Plano e Orçamento, com o enorme realce dado a um reforço das despesas com as funções sociais no sentido do apoio extraordinário às famílias e aos mais carenciados, neste tempo de grande crise social. Onde se concretizam, afinal, estes reforços?

Continuamos a defender a transparência, a proximidade e o serviço público na relação da Câmara com os munícipes. Por todas estas razões, votamos contra.