BE vota contra valor das taxas de IMI

O BE considera que o valor do IMI a cobrar deve, para além das necessidades de financiamento do município, levar em consideração a situação social dos contribuintes bem como a qualidade do serviço prestado pela autarquia aos munícipes.

É por todos reconhecida a situação de crise económica e social. Com o aumento do desemprego e da precariedade laboral e os baixos salários vigentes, muitas famílias estão a passar por situações muito difíceis.

Ao propor a esta Assembleia a manutenção das taxas tributárias do IMI em 0,7%, valor máximo legal, e 0,35%, dele muito próximo, a Câmara continua a não ter em conta as dificuldades das populações, virando a cara a esta realidade.

Neste sentido o BE vota contra as taxas propostas, defendendo antes a aplicação de taxas agravadas para o dobro no caso dos edifícios devolutos (de acordo com o DL159/2006) e em 30% para os prédios degradados (de acordo com o Código do IMI).