BE vota contra valores do IMI

O BE considera que o valor do IMI a cobrar deve ser estabelecido tomando em consideração, não apenas as necessidades de financiamento do município, mas também a situação social dos contribuintes bem como a qualidade do serviço prestado pela autarquia aos munícipes.

É por todos reconhecida a cada vez mais grave situação de crise económica e social. Com o galopante aumento do desemprego e da precariedade laboral, os baixos salários e pensões vigentes e a efectiva redução dos rendimentos dos trabalhadores, cada vez mais famílias se encontram em situação económica difícil.

Ao propor a esta Assembleia a manutenção das taxas tributárias do IMI em 0,7% e 0,35%, este Executivo camarário confirma uma vez mais que o seu enunciado teórico de preocupações sociais nada tem a ver com a sua prática diária: esta Câmara continua a não querer assumir a sua responsabilidade social, continua a não utilizar os meios ao seu dispor para apoiar os munícipes, continua a virar a cara às dificuldades das populações.

O BE vota, por isso, contra os valores propostos, defendendo antes a sua diminuição, a par das majorações da taxa de acordo com a legislação em vigor, para o triplo no caso dos edifícios devolutos há mais de um ano e dos edifícios em ruínas, e em 30% para os prédios degradados. Esta majoração, arrecadando receita, contribuiria também para a tão necessária reabilitação urbana.