Moção contra a redução da emissão da RTP/Açores

A RTP/Açores foi criada a 10 de Agosto de 1975, com a instalação dos primeiros estúdios em Ponta Delgada, num edifício em S. Gonçalo, altura em que foi efectuado o primeiro conjunto de emissões experimentais, com a duração de 3 horas diárias, à excepção da segunda-feira, dia de descanso semanal dos então 20 trabalhadores. Desde então, tem contribuído para o aprofundamento da Autonomia e da identidade e coesão regionais. A RTP/Açores faz parte da vida dos açorianos e açorianas e influenciou, determinantemente, o seu modo distinto de ser e de estar.

A concretizar-se, o anúncio do Ministro Miguel Relvas da redução da emissão da RTP/A a uma pequena “janela” diária fará com que esta recue 36 anos, consumando um ataque sem precedentes aos serviços públicos da Região e do País. Esta medida pretende submeter um serviço público imprescindível à lógica mercantilista do lucro, tratando necessidades básicas como supérfluas, para servir a agenda política de quem assim mostra não querer um país e Regiões com cidadãos informados e capazes de criticar, intervir e decidir.O que se “ganha” com a redução da emissão da RTP/Açores é apenas uma gota de água no oceano dos 300 milhões de euros anuais que custa o funcionamento da RTP, e o que se perde é um instrumento fundamental da autonomia, da coesão regional e da democracia.

A Constituição Portuguesa e a Lei da Rádio e Televisão estabelecem que a empresa concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão deve ser livre e independente dos poderes político e económico. Propostas que pretendam abrir o financiamento da televisão regional a capitais privados não são, por isso, aceitáveis, uma vez que esta solução poria em causa a isenção da estação e a própria definição de serviço público.

Ao longo dos últimos anos, os Governos da Região e da República nada fizeram para contrariar o esvaziamento da RTP/Açores no que diz respeito à formação dos seus profissionais, aos equipamentos e tecnologias, às condições das instalações. A RTP/A “cristalizou” em meios técnicos e humanos, e não pode ser apontada como um centro de excelência. O debate sobre a qualidade do serviço público prestado pela RTP/A é por isso necessário e fundamental. O primado da objectividade e do rigor informativo e formativo tem de ser respeitado. O rigor e transparência financeiros desta empresa pública têm de ser exigidos. Mas a redução do centro regional de televisão a um mero segmento não é, seguramente, o caminho para atingir esses objectivos.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Ponta Delgada, reunida em 28 de Setembro de 2011, vem pela presente moção:

- manifestar publicamente a sua oposição às medidas propostas de redução da emissão da RTP/Açores.