Ponta Delgada afastada do Pacto europeu de autarcas por incumprimento de obrigações

O Município de Ponta Delgada foi recentemente afastado do "Pacto de Autarcas" (documento que tinha anteriormente subscrito a nível da União Europeia) por incumprimento duma das principais obrigações: a de elaborar no prazo fixado um Plano de melhoria da eficiência energética e de combate às alterações climáticas. Ponta Delgada junta-se assim a mais 31 cidades europeias (duas delas também portuguesas) que foram postas fora deste programa. Esta situação é desprestigiante e demonstra irresponsabilidade da Autarquia. Não havendo condições para subscrever o Pacto de Autarcas, que é de facto exigente em matéria de políticas ambientais, porque não existe ainda Agência de Energia para fazer um levantamento da matriz energética, por falta de pessoal qualificado ou por qualquer outra debilidade, o Pacto não deveria ter sido subscrito. Agora, o nome de Ponta Delgada está na página www.eumayors.eu associado ao grupo das cidades incumpridoras.

O BE considera de grande importância o “Pacto de Autarcas” como uma das formas de promover o desenvolvimento sustentável e o combate às alterações climáticas, mas considera inadmissível a falta de responsabilidade da Câmara de Ponta Delgada em o subscrever sem tomar as medidas necessárias.

Perguntamos, deste modo, ao Executivo:

- Que medidas tenciona adoptar com vista à prossecução local dos objectivos deste programa e à reintegração de Ponta Delgada na lista das cidades cumpridoras?