Apesar das sucessivas promessas feitas, continuam por resolver várias situações irregulares e de injustiça referentes a trabalhadores da CMPD e dos SMAS, nomeadamente:
- a não conversão da categoria de 8 Assistentes Operacionais dos SMAS que desempenham há vários anos funções de Assistentes Técnicos;
- a manutenção da situação de desigualdade salarial de 26 funcionários, trabalhadores da CMPD há largos anos, em relação a colegas seus admitidos em 2010 para o desempenho das mesmas funções;
- o completo desconhecimento acerca do futuro de 10 trabalhadores contratados a termo na CMPD, também há vários anos, para necessidades permanentes e cujos contratos terminam no próximo ano.
Considerando que foram já resolvidas situações de reclassificação de trabalhadores, da CMPD em 2009 e dos SMAS em 2010, em tudo idênticas às destes oito funcionários que aguardam, é incompreensível e inadmissível a dualidade de critérios revelada pela Câmara e pelos seus Serviços;
Considerando que se aproxima o final do ano e, apesar das promessas aqui reiteradas pela senhora Presidente, quando submeteu a alteração ao Mapa de Pessoal para 2011 que passou a prever a admissão de 12 assistentes operacionais a contrato, a situação destes trabalhadores se mantém sem solução à vista;
Considerando que os 26 trabalhadores descriminados salarialmente em relação aos seus iguais continuam sem ver reposta a justiça;
O Bloco de Esquerda/Açores vem apresentar a esta Assembleia Municipal um voto de protesto pela descriminação e injustiça a que continuam a ser sujeitos muitos trabalhadores desta autarquia.