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As propostas sobre o Atlântico

Só quem andava distraído ficou surpreendido com as ideias de António Costa e Silva, o consultor a quem o primeiro-ministro pediu para elaborar o Plano de Recuperação Económica e Social 2020-2030, sobre o mar dos Açores.

Há muitos anos que António Costa e Silva, enquanto presidente da petrolífera Partex, era um visitante assíduo do arquipélago. E não eram as belezas naturais que o atraíam. Nas suas muitas visitas falava de forma copiosa acerca dos recursos minerais e biológicos do mar nesta zona do Atlântico, assim como acerca da sua possível exploração.

Não é por isso surpreendente o diagnóstico que se lê no Plano de Recuperação, assim como muitos dos caminhos propostos que passam pelos Açores. Mas António Costa e Silva avança com uma “nova” ideia, a que chamou de “Universidade do Atlântico”.

Não será irrelevante para esta ideia, o facto de António Costa e Silva estar a trabalhar para o Estado. Afinal a exploração de recursos por terceiros sem construção de conhecimento e fixação de valor é apenas exploração colonial.

Acontece que no diagnóstico e na solução de criação de conhecimento na área do mar através de uma instituição de dimensão nacional e internacional, António Costa e Silva tem razão. Desde 2004 que o Bloco de Esquerda o diz. Se não conhecermos os nossos recursos, se não os estudarmos e se não tivermos a massa crítica para avaliar o que pode ou não ser feito, seremos apenas espectadores, ou pior, vítimas de um saque de imensas riquezas.

Esta a ideia da “Universidade do Atlântico” - o nome e a forma, não sendo aspetos irrelevantes , não são o aspeto central, o mais importante é que seja uma entidade pública que se baseie no trabalho, nas pessoas e nos recursos existentes nos Açores e que tenha acesso a financiamento para que cresça e se torne uma referência internacional - só peca por tardia. Sucessivos Governos Regionais e da República e partidos políticos, nunca a levaram a sério. O Governo Regional e da República, pensando pequenino, criaram uma associação, “em rede”, que há dois anos não sai do papel e para a qual são anunciados 2 ME de fundos da EFTA de seis em seis meses. Mas são sempre os mesmos 2 ME. Assim não vamos lá.

Esta questão vem também trazer, mais uma vez, ao de cima, a gestão e ordenamento do mar. Se há tanta gente a conhecer e reconhecer os recursos existentes nos fundos marinhos nos Açores, não admira que houvesse (e haja) no Terreiro do Paço quem quisesse pôr e dispor sobre a gestão desses recursos, sendo que os Açores seriam apenas ouvidos.

Este Plano reforça, por isso, a importância que tem a alteração da lei de bases do ordenamento do espaço marítimo nacional que se encontra na Assembleia da República. Proposta de alteração essa essa que surge porque Bloco tomou a iniciativa de apresentar uma proposta perante a apatia do Governo e da maioria do PS.

Mas ainda assim, mesmo que os Açores venham a adquirir (ou melhor, recuperar) a capacidade de decidir sobre a gestão do seu mar; mesmo que se venha (e espero que sim!) a constituir uma grande instituição ligada à investigação dos oceanos que gere conhecimento, fixe massa crítica e seja um motor de desenvolvimento dos Açores, há aspetos a que temos que estar muito atentos para que não se cometam erros com danos que podem ser irreversíveis.

Serão sempre necessárias políticas de desenvolvimento que, tirando partido dos nossos recursos, preservem os seus ecossistemas, garantindo a prosperidade futura e não colocando em causa o que de melhor temos por mera ganância de curto prazo.