Regiões e freguesias

Um assunto que de vez em quando regressa à agenda mediática corresponde à regionalização: a constituição de zonas no continente com um estatuto político-administrativo, à semelhança das regiões autónomas. Subunidades – como Norte, Centro e Sul – que teriam estruturas eleitas. Muitas vezes se aponta a regionalização como forma de desenvolvimento das comunidades numa ótica de proximidade, no entanto também há quem argumente que esta questão poderá ser resolvida sem serem precisas novas formas de poder: através da descentralização, adoção de medidas que visam uma distribuição do poder central por vários locais. Este tema surgiu-me recentemente pela mão de dois eventos distintos: uma discussão na cantina com um liberal e uma aula com um sociólogo reputado. Como se pode ver, seria impensável não ficar a remoer no assunto.

Desde logo, olhar para o que existe: o mais perto de regionalização que temos são as regiões autónomas e o mais perto de proximidade que temos são as freguesias. Em relação às regiões autónomas, é inegável perceber a evolução positiva que os arquipélagos tiveram por terem estruturas com autoridade política e dotadas de orçamento. Os problemas sem visibilidade não são discutidos, quanto mais resolvidos. Quanto mais distante for o epicentro do poder, mais difícil se torna de ter visibilidade. Claro que a autonomia das regiões se explica por razões geográficas, não obstante é um caso empírico desta realidade no caso português.

Já a questão das freguesias parece-me paradigmática da forma como podemos/devemos olhar para o assunto: as freguesias têm justificação para existirem? À papo-seco seria óbvio afirmar positivamente, contudo olhemos para a forma de funcionamento da freguesia: uma assembleia de freguesia aprova um orçamento que a junta executa. Até aqui, tudo muito semelhante ao funcionamento de tudo o resto, então perguntemos: como se financiam as freguesias? Podemos elencar aqui todas as fontes legais, mas, empiricamente, facilmente observamos que o trabalho de uma Junta fica refém das delegações de competências. A Câmara Municipal estabelece um protocolo com a Junta onde atribui um certo valor para a concretização de certo propósito. Isto leva a que a freguesia se assemelhe mais a um braço da Câmara Municipal onde vamos buscar licenças e declarações. Estruturas burocráticas com ação política limitada (que se note que podemos pensar na política como arte de estabelecer prioridades – onde e quando investir o dinheiro público).

Isto não parece muito positivo. Não seria mais prático elegermos diretamente um presidente da junta que administraria a burocracia e tivesse poder reivindicativo, nomeadamente na Assembleia Municipal? Parece o passo lógico perante esta realidade. Então porque é esta questão existencial tão importante para se falar de regionalização/descentralização?

Desde logo, porque nos faz perceber que as estruturas têm de ter manobra política para poderem funcionar corretamente. Temos de ter sempre em mente as competências de cada nível de organização, bem como a sua forma de financiamento. Garantir que se uma entidade é administrada em função de escrutínio eleitoral, então os eleitos têm de conseguir executar o seu programa (desde que enquadrado nas competências).

Na regionalização é importante não só transferir competências do governo central para as regiões, mas também refletir sobre aqueles de todos os níveis. É necessário que haja uma consistência sem sobreposições ou ambiguidades. No fundo, pensar na regionalização é pensar na radicalização democrática.