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Se Félix Rodrigues fosse administrador da EDA

Na verdade, Félix Rodrigues, vice-presidente do CDS-Açores, é também administrador da EDA-Renováveis, uma das empresas do Grupo EDA. Desconheço se foi nomeado pela quota do CDS, grupo Bensaúde ou Partido Comunista da China, dono da EDP por sua vez acionista da EDA. 

Explica-se assim o artigo de opinião que dedica ao Bloco de Esquerda neste jornal, a 31 de maio, em sequência da denúncia que o Bloco fez acerca da existência de um esquema ligado ao fornecimento de fuelóleo à EDA e em sequência do pedido de explicações ao governo que se seguiu.

Esperava que o Sr. Administrador explicasse no artigo a execução desse esquema, o que já custou aos contribuintes e se ele foi comunicado ao regulador. Esperava que o Sr. Administrador da EDA reservasse algumas linhas para as suas doutas explicações. Afinal não tivemos essa honra.

Pelo contrário, o Sr. Administrador opta por dissertar sobre o conceito de lucro, sobre a Venezuela, sobre a EDA, acusando o Bloco de querer “taxar e controlar” os lucros da EDA para além do que a lei prevê. Esta pantominice, que casa bem com as referências à Venezuela e ao seu regime - de que Paulo Portas era muito próximo -, só existe na cabeça do Sr. Administrador. 

Sobre matéria de lucros, o Sr. Administrador poderia nos ter elucidado sobre o que defende como política de distribuição de lucros para a EDA. Por exemplo, se estes devem ser na grande maioria reinvestidos para reduzir a necessidade de financiamento da empresa ou se devem ser entregues aos acionistas como continua a acontecer.

Mas é curioso que o Sr. Administrador quando fala em acionistas privados da EDA fale em trabalhadores e pensionistas, que constituem a enorme parte de 0,2% do capital. É um esforço inglório tentar esconder que praticamente a totalidade do capital privado pertence ao grupo Bensaúde e à EDP. 

Esquece o Sr. Administrador, quando fala em remuneração do capital, que é o estado que continua a injetar dezenas de milhões - 39ME em 2022 - na EDA sob a forma de apoios ao investimento e as garantias públicas aos empréstimos contraídos pela EDA. Isto para não falar da compensação tarifária. Com quantos milhões contribuíram os acionistas privados para o investimento da EDA? É o governo regional que garante que o único fornecedor de fuelóleo à EDA e seu acionista vende todo o fuelóleo que a EDA necessita e que esta nunca sai a perder pelo preço cobrado pela BENCOM. Um belo negócio, sem dúvida. Mas não para o contribuinte.

Este esquema foi criado através de dois acordos datados de 2009. Um entre a região e a BENCOM e outro entre a região e a EDA. No primeiro define-se que a BENCOM fornecerá todo o fuelóleo necessário à região e à EDA e no segundo define-se que, para não penalizar os resultados da EDA, o governo regional compensa a empresa pelo custo de combustível não aceite pelo regulador. Custo esse que é calculado especificamente para o sistema elétrico dos Açores, ou seja, são tidas em conta as sérias condicionantes do sistema elétrico dos Açores.

Não vê o Sr. Administrador aqui um problema? Qual é a única entidade que assume riscos? O governo em nome dos contribuintes. É esse o problema de fundo e é esse o aspeto que une as posições do Bloco acerca dos juros cobrados pela EDA ao governo regional por dívidas relativas à iluminação pública (que continuam a existir!) e a exigência de explicações relativas a este processo: a defesa do interesse público. 

Percebo que o Sr. Administrador defenda primordialmente o interesse da EDA e dos seus acionistas. Pelo contrário, o Bloco defende o interesse público, normalmente coincidente com os interesses da EDA, na medida em que presta um serviço público essencial. Normalmente, mas nem sempre, como se demonstra.

Finalmente, o Sr. Administrador acha que não é a atual administração da EDA que deve explicar o acordo de 2009 de fornecimento de fuelóleo à EDA. Mas não é a atual administração que cumpre e executa esse mesmo acordo? Não me diga que a atual administração está como o governo regional e não conhece como se forma o preço do fuelóleo que adquire em exclusividade a uma empresa do seu maior acionista privado? É que se assim for, parece que só resta uma das partes que saberá como se forma o preço: a empresa fornecedora BENCOM.