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Sermão a São João sobre os peixes

Quando, na formação do atual executivo, o Governo Regional “afastou” a pasta do Mar das pastas da Ciência ou do Ambiente já não se previa coisa boa. O próprio discurso do secretário na tomada de posse foi antiquado e completamente desfasado do que são as orientações atuais da gestão marinha e dos recursos marítimos. Pareceu, de repente, que tínhamos voltado aos anos 70. 

Mas estamos em 2021 e, por isso, a política do mar não se pode desligar do que é o conhecimento científico que já temos (e sobretudo daquele que ainda não temos) e do que são os desafios ambientais de maior dimensão que alguma vez a humanidade enfrentou. 

A gestão dos recursos marinhos é, de entre eles, um dos mais sérios. E, claro, nos Açores a pesca é um assunto central no que a este assunto diz respeito. É evidente que os maus prenúncios descritos no primeiro parágrafo, começaram cedo a revelar-se corretos. 

Falamos hoje do problema das quotas regionais, limites criados na região em 2019, com preocupações de sustentabilidade ambiental, económica e social, com as espécies exploradas comercialmente nos Açores, mas para as quais nem o país nem a Europa têm linhas de conservação específicas. 

Para estas espécies, a Região criou limites anuais repartidos trimestralmente, tendo como base o princípio da precaução (ou seja: na falta de conhecimento exato sobre o real impacto de determinada atividade humana na conservação das espécies, opta-se pelas medidas mais cautelosas - o chamado in dubio pro natura).

A criação destas quotas baseou-se no que a ciência já sabe sobre estas espécies e protegeu-se em relação àquilo que ainda não sabe, tendo em conta não só as questões de conservação ambiental, mas também as de valorização do peixe no mercado, que se altera conforme a quantidade de peixe disponível ao mesmo tempo em lota. 

De todos estes princípios, o atual Governo Regional fez letra morta. Simplesmente. Deixou que se pescasse o que se bem entendesse, ultrapassando quotas trimestrais e uma anual e aumentou os limites da quota quando estavam próximos de ser atingidos e algumas vezes até mesmo depois de já terem sido atingidos. Em poucos meses, já foram aumentados limites anuais, foram dissolvidas as repartições trimestrais e andam a transferir-se quotas de ilha para ilha de espécies que são costeiras e que, portanto, as respetivas abundâncias devem ser controladas a nível local. 

O Bloco de Esquerda chamou à atenção para este assunto, o Governo tentou desmentir. O Bloco de Esquerda apresentou os factos e questionou sobre o assunto, o Governo esquivou-se às perguntas. O Secretário Regional das Pescas, Manuel São João, faz sair de um chapéu de ilusionista desculpas esfarrapadas como a de que as repartições trimestrais não eram vinculativas (quando no seu comunicado de dia 8 de outubro dizia ser essencial manter a forma de gestão com repartição por trimestre) ou que, como não há dados científicos concretos, não faz mal aumentar as quotas.

Mas a cereja no topo do bolo, o píncaro do nonsense do completo desgoverno desta secretaria é afirmar que adequa os limites das quotas de forma a nelas acomodar o volume de descargas que está a acontecer. É o completo desvirtuar do sentido de uma lei: alterá-la para abraçar a transgressão. Tudo isto ganha um sentido especial quando o transgressor, neste caso, e não por acaso, é o próprio Governo Regional.