O atual governo regional introduziu no léxico político dos Açores o termo “subsidiodependência” para se referir aos apoios sociais que são uma forma de mitigar os efeitos atrozes da pobreza criada por um sistema económico e por uma estrutura de poder que explora quem trabalha e exclui os mais frágeis da sociedade.
“Acabar com a subsidiodependência de mão estendida” tem sido slogan do governo regional, dos partidos da coligação e dos que conferem apoio parlamentar ao governo. Para além desta frase ser todo um tratado sobre como se vê os mais pobres - para o governo regional de direita é gente que não faz mais nada do que pedir subsídios, ela tem um lado oculto que o governo não afirma mas que, na sua política, concretiza enquanto corolário da sua tese inicial: o fomento da subsídiodependência de colarinho branco.
Essa subsidiodependência não é problema para este governo, mesmo que isso signifique que setores económicos inteiros vivam em grande medida à custa de subsídios públicos, sendo por isso insustentáveis, ou que se assumam dívidas de alguns, vai-se lá saber porquê. Certamente porque há alguém, de colarinho branco, que tem o poder e a influência sobre os responsáveis políticos para ter tratamento à medida.
Por exemplo, o governo regional, recentemente, decidiu assumir 3,9ME de dívidas do Clube de Golf da ilha Terceira que não as consegue pagar porque, como a realidade demonstra ao longo dos anos, a atividade do golfe nos Açores gera enormes prejuízos que os contribuintes são chamados a assumir. Assim o sócio governo regional, de uma penada, faz um favor aos dirigentes do Clube de Golfe (que é uma associação) e um favor ainda maior à banca que assim deixa de ter um buraco nos seus créditos. Os restantes sócios, inclusive entidades públicas como a Força Aérea e os EUA, ficam isentos de responsabilidades.
O Estado, ao contrário do que recentemente disse o primeiro-ministro a propósito de outro assunto, é utilizado como segurador de última instância, mas só para alguns.
Curioso é que foi este governo regional a criticar a concessão de avales a empresas privadas por anteriores governos regionais e a coligação até criou uma comissão de inquérito para analisar essas decisões. Coerência.
Mas a subsidiodependência de colarinho branco não se fica por aí. O governo regional tem-se multiplicado a criar programas de apoio ao pagamento de salários no setor privado, mesmo de contratos precários, alguns até específicos para alguns setores. Não estamos a falar de apoios para pagamento de salários durante a crise, mais do que justificados para manter o emprego, mas sim apoios regulares que, durante um determinado período, asseguram grande parte do salário dos trabalhadores. Tudo isto numa altura em que os empregadores se queixam de falta de mão de obra e que, por isso, estão mais do que disponíveis para contratar.
O único motivo existente para a continuidade reiterada destes apoios públicos às empresas para contratar trabalhadores mal pagos - e muitas vezes precários - até em sectores que estão a ter grande desempenho - como é o caso do turismo - é efetivamente baixar custos do trabalho à custa dos contribuintes.
E poderia continuar a dar outros exemplos, como os grandes investimentos privados que se realizam na região mas que não se fazem nem fariam sem o belo do subsídio público, quantas vezes de muitos milhões de euros. Essa é a verdadeira subsidiodependência que a direita quer esconder ao apontar baterias aos mais pobres.