Transporte coletivo em vias de extinção nos Açores

Os transportes coletivos terrestres nos Açores estão em vias de extinção. Não é exagero. A redução do número de passageiros é brutal. Segundo os números oficiais do Serviço Regional de Estatística, desde 2013, o número de passageiros transportados caiu 38,5%. São menos 3,5 milhões de passageiros anuais. Em 2013, foram transportados mais de 9 milhões de passageiros; em 2023, apenas 5,5 milhões.

Com os preços dos combustíveis elevados, o desemprego em níveis muito mais baixos do que estava em 2013 e uma população flutuante – os turistas – incomparavelmente superior, seria de esperar que o número de passageiros crescesse.

O uso de transportes públicos tende a aumentar se houver redução de custos, melhorias na rede e na qualidade do serviço, maior consciência ambiental e políticas públicas que o incentivem.

O que aconteceu nos Açores foi o contrário. O serviço é caro, de má qualidade, parou no tempo e não há nenhum incentivo para que as pessoas o utilizem. A ausência de políticas públicas também é uma opção política. E, neste caso, a opção do governo regional de direita é deixar morrer o transporte coletivo.

Apesar de ter sido aprovada legislação capaz de revolucionar o serviço prestado, por proposta do Bloco no parlamento dos Açores, o governo regional de direita fez um veto de gaveta. A legislação previa a redução de preços, a criação de passes com amplas isenções e tarifários por zona, além de uma articulação entre transportes urbanos, interurbanos e marítimos.

Nem uma linha da regulamentação foi feita pelo governo regional. Ao mesmo tempo, falta-lhe a coragem política para propor a revogação da legislação (e, eventualmente, os votos), ficando assim um governo fora da lei por não cumprir a sua obrigação constitucional de regulamentar e implementar as leis aprovadas pelo parlamento.

A transição climática justa passa mais pelo investimento em melhores transportes coletivos terrestres do que por subsídios para comprar carros elétricos a peso de ouro. A transição energética justa é garantir meios de transporte mais eficientes, mais baratos e que respondam às necessidades da generalidade das pessoas.

Quem vive nos Açores é obrigado a ter carro próprio se quiser trabalhar. Isso ou ficar à mercê de horários e rotas anacrónicas que há décadas não servem, a preços astronómicos. E, se há falta de motoristas para garantir o serviço, como também se ouve por aí, por que não experimentam pagar-lhes melhor e não os explorar?