Um apoio discriminatório

Os Açores, tal como a maioria do território nacional, enfrenta uma crise demográfica cuja dimensão os resultados preliminares dos últimos censos vieram apenas confirmar. A quebra populacional é uma realidade e afeta quase todos os concelhos da região.

As baixas taxas de natalidade não são o único fator para essa quebra populacional. Mesmo que nasçam muitas crianças se, quando atingem a idade adulta, saírem da região não há natalidade que nos valha.

É por isso que o desenvolvimento de políticas públicas com vista a enfrentar a quebra populacional e o êxodo de juventude a que, desde há vários anos, assistimos tem de ter como fio de prumo as condições de vida: a redução das desigualdades sociais; a melhoria dos salários; o acesso à habitação condigna; o acesso a serviços públicos determinantes para a fixação e constituição de famílias, como a escola, creches os hospitais e centros de saúde; transportes e acessibilidades decentes e a existência de uma rede de apoio social capaz de amparar quem passa por dificuldades e quando deixa de poder trabalhar.

Não vale a pena pensar que há uma receita mágica ou que se pode convencer alguém a ter filhos com uma ou duas medidas direcionadas. Uma decisão desse tipo tem motivações intrínsecas e pessoais que um vastíssimo conjunto de fatores externos condicionam.

Não reconheço estas preocupações em quem atualmente governa os Açores. A criação de medidas casuísticas sem atenção ao que mais importa é o que mais se vê. Centrando-me no que é mais direto e próximo das crianças, vejo uma governação sem qualquer intenção de resolver problemas estruturais.

Então, o que apresenta a coligação como grande medida de “apoio à natalidade”? Um cheque de 1500 euros a atribuir a apenas 27% da população por cada filho para ser consumido nas farmácias. É importante lembrar que esta medida, proposta pelo Chega e colocada como condição ao seu voto favorável no orçamento para 2022, pretendia excluir os beneficiários do RSI.

Desconhece-se ainda se a medida exclui essas famílias. Mas sabemos que exclui 73% da população de 7 concelhos. É por isso uma medida discriminatória, imoral e, obviamente, inconstitucional. Nenhum governo pode excluir alguém de um qualquer apoio social só por viver no concelho onde vive. Não deveria ser necessário demonstrar o absurdo e a injustiça desta medida.

Alguém que tenha um salário de 2 mil euros e viva no Nordeste, se tiver um filho, terá direito ao apoio. Alguém que aufira o salário mínimo mas viva na Horta não tem direito. Porquê? Segundo o governo, porque vivem num concelho onde a população caiu menos de 5%. E que culpa tem essa família? E porquê 5%? Porque não 1%? Ou 2%?

Isto para não falar da abjeta justificação para o facto de todo o valor do apoio ter de ser gasto nas farmácias. Segundo o deputado do Chega é para garantir que não é mal gasto. André Ventura disse há dias que se devia evitar que as pessoas gastassem o apoio de 125€ em whisky. O governo regional aplica a política de Ventura. Lá se foi o compromisso assinado no acordo entre coligação e Chega de que se respeitariam os direitos humanos. Para o governo e o Chega as populações de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Ribeira Grande, Horta, Lagoa, Madalena e Vila do Porto têm menos direitos do que os restantes açorianos. Não é este cheque que fará qualquer diferença na decisão de alguém ter filhos. Claro que qualquer família verá com bons olhos o apoio. O problema é que o apoio não é para todos. Se é para existir, então que seja universal.