Um governo paralisado

A crise gerada pela pandemia exigiu vários tipos de respostas dos governos, sendo que a resposta não foi sempre a mesma. Foi adaptada e ajustada ao longo do tempo. A enorme avalanche de legislação excecional que se criou e as inúmeras alterações subsequentes são a prova disso.

Felizmente os governos e a união europeia reconheceram que a resposta a esta crise não poderia ser a mesma da crise de 2011: a austeridade de Passos e Portas. O estado pagou salários de centenas de milhares de trabalhadores para manter o emprego, a união europeia suspendeu as sacrossantas metas do deficit. Ainda que muitas vezes as respostas não tenham sido suficientes, as políticas contra cíclicas contrastaram fortemente com a resposta à crise de 2011.

Hoje os efeitos indiretos da invasão da Ucrânia pela Rússia somam-se a tendências já existentes anteriormente nos preços dos combustíveis e dos cereais, a que se somam os aumentos de preços noutros fatores de produção como os fertilizantes e as rações.

Os dados mais recentes da inflação em Portugal confirmam os receios existentes: a inflação homóloga foi de 5,33% em março. Nos Açores o valor é mais baixo – 2,38% - mas a subir. No entanto, frequentemente a inflação nos Açores é superior à média nacional, pelo que não será de excluir que essa décalage se reduza substancialmente ou até se inverta.

Inflação a este nível com a quase inexistência de aumentos salariais na função pública e num setor privado onde o único aumento que se verifica, em regra, é o aumento do salário mínimo, caminhamos para um ano onde os trabalhadores e as famílias sofrerão uma enorme perda de poder de compra. Isso significa que, para muitas famílias o mês ficará ainda mais longo para o seu salário.

É fundamental aplicar respostas a este cenário. O governo regional não pode apenas ficar à espera que o governo da república aprove medidas, até porque já se percebeu que prefere deixar os salários como estão, impondo quebra de rendimento permanentes às famílias.

A atuação do governo regional tem-se centrado apenas nos preços dos combustíveis e ainda assim de forma tardia e trapalhona. De fora ficam medidas de contenção da especulação – que em cenário de escassez da oferta são especialmente apetitosas para alguns – como o estabelecimento de margens máximas de comercialização de bens e/ou preços máximos de alguns bens de primeira necessidade sujeitos a maior pressão especulativa.

Todavia, é certo que nada disto será suficiente para impedir efeitos negativos da subida de preços nas condições de vida dos açorianos e açorianas. Aumentos salariais intercalares ao longo do ano são absolutamente determinantes. A região pode, no que respeita à função pública, mitigar significativamente a perda de poder de compra através dos instrumentos próprios que possui, aumentando a remuneração complementar, dando assim também um sinal para o setor privado para que atualize salários na região.

Mas este é um governo regional que se preocupa mais com as diatribes do parceiro Chega e por isso não tem tempo para encontrar soluções para os problemas dos açorianos e açorianas. A paralisação da governação acentua-se cada vez mais, quando é imperioso a implementação de medidas rápidas e eficazes!