Uma administração ao serviço das pessoas e não dos partidos

Ao longo dos anos, a administração pública regional tem sido utilizada pelos partidos no poder, sem excepção, para empregar os seus militantes e assim criar e manter vastas clientelas políticas. Clientelas estas que ajudam a cimentar o partido do governo no poder, explicando em parte a tendência para maiorias absolutas e longos ciclos de poder na região.

Ao longo dos anos tornou-se cada vez mais insustentável a perceção de que os concursos públicos para recrutamento de trabalhadores tinham influência política e que ganhavam os concursos os candidatos com ligações ao poder e às chefias. Foi por isso que, sempre por proposta do Bloco, se avançou criando obstáculos a essa influência. A eliminação da entrevista na generalidade dos concursos e o anonimato das provas são aspetos que tornam mais difícil a interferência e o favorecimento nos concursos, embora se possa ainda ir mais longe.

Mas onde a partidarização da administração pública é mais evidente é nos cargos dirigentes. Salvo algumas e honrosas excepções, os cargos dirigentes, principalmente os de topo, são vistos como lugares para empregar a clientela partidária, mesmo que o perfil da pessoa escolhida pouco se adeque ao cargo a desempenhar. 

Sendo certo que parte dos dirigentes da administração pública regional, nomeadamente os dirigentes intermédios, são recrutados através de concurso público, a intervenção política e o facto de não existir uma comissão de recrutamento independente pode levar a uma politização da escolha. 

É preciso despartidarizar o processo de recrutamento de dirigentes da administração pública regional. Com vista a isso o Bloco já entregou no parlamento a proposta de criação de uma comissão de recrutamento de dirigentes da administração pública regional.

Pretende-se que essa comissão, composta por 3 a 5 membros permanentes, eleitos pelo parlamento por maioria de dois terços, por 1 membro não permanente por cada departamento do governo e por uma bolsa de 10 a 20 peritos, seja autónoma e possa desenvolver todos os processos de recrutamento de dirigentes da administração pública.

E quando falo de dirigentes, refiro-me também aos diretores regionais e inspetores regionais, tantas vezes vistos como uma espécie de membros do governo mais “pequeninos”. Supõe-se, erradamente, que o diretor regional tenha de ser alguém da estrita confiança política do membro do governo, como se um membro do seu gabinete se tratasse. 

Na verdade não é assim, pois o estatuto do diretor regional é o dirigente da administração pública e não de membro do gabinete e muito menos de membro do governo. Só nos Açores é que esta confusão existe, levando até os diretores regionais a participarem, enquanto tal, na luta político-partidária. Termino com um exemplo. Francisco George, antigo diretor geral da saúde - cargo de direção superior do 1º grau equivalente ao de diretor regional na administração pública regional - iniciou o seu mandato em 2005 e terminou em 2017, atravessando 3 governos de várias cores. O que é que acontece nos Açores? Quase sempre os diretores regionais são afastados pela primeira mudança de governo. Não por serem incompetentes, mas porque é preciso colocar nesse lugar alguém com o cartão partidário certo para construir uma clientela política.

É preciso acabar com essa lógica perversa que causa danos ao funcionamento da administração e dos serviços públicos. É preciso colocar a administração pública a servir as pessoas e não a servir os partidos do governo.