Uma salva de precariedade aos nossos profissionais de saúde

Durante a pandemia muitas foram as salvas de palmas aos profissionais de saúde, que em espírito de missão deram o “corpo ao vírus” para proteger e cuidar.

A pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2 levou à necessidade de adoção de diversas medidas excecionais, entre as quais a contratação de profissionais de saúde através de processos simplificados, com vista ao reforço rápido de meios humanos no Serviço Nacional de Saúde e no Serviço Regional de Saúde (SRS).

É verdade que o reforço de meios humanos foi necessário para o combate à pandemia, mas também o é para o normal funcionamento e recuperação de toda a atividade assistencial.

Durante este período, os profissionais de saúde passaram de heróis e heroínas a incubadoras de precariedade.

Ao abrigo de regimes excecionais e simplificados os profissionais de saúde nos Açores trabalharam com contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto, avença e contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ou incerto.

Segundo dados do próprio Governo Regional, desde novembro de 2020 até agosto de 2021 foram contratados 671 profissionais, dos quais 527 têm vínculos precários, e destes, 376 foram contratados ao abrigo de autorizações excecionais.

O que os nossos profissionais de saúde pedem é estabilidade, melhores condições remuneratórias, de trabalho e de progressão de carreira.

A fixação de médicos e enfermeiros no SRS continua a ser uma exigente tarefa, ainda mais quando a resposta tem sido manter 131 enfermeiros e 99 médicos com vínculo precário no SRS. Mas não são apenas estes profissionais que se encontram em situação de trabalho precário: temos também 159 assistentes operacionais e 110 assistentes técnicos na mesma situação.

O Bloco de Esquerda Açores não podia ficar indiferente a esta situação e por isso já entregou um Projeto de Decreto Legislativo Regional para a integração destes profissionais que se encontram em situação precária no SRS, criando um regime excecional de integração dos profissionais que desempenham necessidades permanentes, incluindo nesse processo a participação das organizações representativas dos trabalhadores no levantamento das necessidades permanentes das diversas entidades que integram o SRS.

Mas estes profissionais e utentes necessitam também que o SRS não se mantenha neste estado pendente. Continuamos com um Plano Regional de Saúde desatualizado, sendo o último de 2020, assim como se assiste à manutenção do encerramento da Unidade Cerebrovascular com implicações diretas na qualidade da prestação dos cuidados aos utentes com AVC, com o próprio Diretor do Serviço de Neurologia do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, a afirmar que as condições de tratamento não são as ideais.

Com o evoluir da pandemia há que fazer evoluir também o SRS, integrando e fixando profissionais de saúde, atualizando o seu plano e caminhando para a tão desejada normalidade no funcionamento do próprio SRS.

O Bloco tem tido um papel fundamental apresentando propostas e questionando o Governo sobre estas matérias, mantendo-se ativo nesta luta de cuidar do nosso SRS.