A vida nua

Julgo que já todos pensámos sobre o poder, já todos nós indagámos sobre o que consiste. Não o percebemos como algo material, quando muito, com um simbolismo material, como um trono ou um edifício. No final de contas, questionamo-nos o sentido de obedecer a algo – até que nos lembrarmos que existe polícia.

Gostava de trazer aqui hoje o pensamento de Giorgio Agamben, um filósofo contemporâneo italiano, sobre este assunto. Escreveu Homo sacer: poder soberano e vida nua I nos anos noventa. Este livro inicia, justamente, com o estudo da lógica da soberania, com o paradoxo da soberania: o soberano está, ao mesmo tempo, dentro e fora do ordenamento jurídico. Cabe ao soberano decidir sobre a suspensão da lei, estando a lei fora dela mesma, e podendo o soberano, mesmo estando fora da lei, afirmar que não há fora da lei.

Esta construção teórica faz corresponder política a biopolítica, a intromissão da política na vida, afirmando que a existência de um poder soberano se traduz numa relação de bando, de marginalização, uma exclusão inclusiva, refletida no homo sacer e que se traduz numa vida nua – uma vida politizada exposta à morte. Uma vida nua, portanto, sem dignidade e sujeita à norma que a marginaliza. Este aparelho teórico assume como expoente máximo na contemporaneidade a figura do campo de concentração, sendo, não obstante, pertinente hoje para a compreensão de inúmeros fenómenos político-sociais.

Hoje, podemos mencionar inúmeros outros exemplos de vidas nuas. Um dos mais evidentes é o genocídio que está a ser levado a cabo em Gaza. Qualquer genocídio se insere numa lógica de tanatopolítica, política sobre a morte, sendo evidente a presença da biopolítica. Um caso menos evidente é aquele resultante das ocupações israelitas: os palestinianos residentes nesse território estão numa relação de bando com a norma israelita. São vidas nuas vulneráveis ao próprio Estado que as afirma como suas. Uma cidadania sem significado.

Numa lógica semelhante, temos o fenómeno da imigração ilegal. É relativamente evidente a vida nua que está presente num centro de detenção de imigrantes, por haver a expressão de um poder que exerce uma coerção visível. Mais interessante será a análise de pessoas que vivem num país sob a condição de imigrantes ilegais. Este estatuto, tal como aquele de palestinianos com cidadania israelita, denota a exclusão inclusiva do homo sacer. São corpos colocados à margem, passíveis de serem violentados, por uma norma que os marginaliza. A perversidade de se querer excluir um corpo, mas mantendo-o, sem a possibilidade de inclusão nem de indiferença. Não faltam exemplos de entidades desenhadas precisamente com esse propósito – um dos exemplos mais recentes podendo ser o Alligator Alcatraz. Esta lógica, contudo, não se esgota em noções de identidade nacional. Qualquer grupo ou indivíduo é sujeito a esse estado de exceção. Os exemplos históricos contemporâneos e ainda hoje existentes de indexar vidas nuas a pessoas trans, racializadas, trabalhadores do sexo, condenados, pessoas em condição de sem-abrigo,…, revelam a perversidade já mencionada. Uma expressão mais óbvia da biopolítica consiste no condicionamento do corpo feminino, em questões como a interrupção voluntária da gravidez.

Julgo que este é um prisma importante de termos hoje, para percebermos como a política influencia a nossa vida quotidiana e nos pode expor à mais precária das situações. Numa verdadeira democracia, somos capazes de defender a nossa liberdade. Talvez este seja um texto mais pesado, mas eles são precisos.