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Bloco de Esquerda considera que o conceito de “interesse nacional” que o Governo da República quer introduzir na Lei do Mar é extremamente perigoso porque vai permitir a concretização de projetos ou atividades no mar dos Açores contra a vontade da Região. António Lima lembrou que a história deste ataque da República à gestão do mar da Região começou no governo do PSD e CDS liderado por Passos Coelho, quando era ministra Assunção Cristas, que criou a Lei do Mar.

O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma proposta que pretende tornar o Regime Jurídico do Apoio às Atividades Culturais mais abrangente, previsível, transparente e simples. Na apresentação da iniciativa legislativa, Alexandra Manes afirmou que o objetivo é dar início a “uma verdadeira mudança na Cultura”, que tem que ser acompanhada também por um aumento do Orçamento para o sector.

O Bloco de Esquerda vai levar ao plenário do parlamento dos Açores, ainda este mês, uma proposta, com carácter de urgência, que pretende chamar o Governo Regional a disponibilizar-se para ser uma solução que trave o despedimento coletivo de 36 trabalhadores anunciado pela autarquia da Praia da Vitória.

O Bloco de Esquerda apresentou hoje a proposta que recomenda ao governo a estabilização dos taludes e a construção de um semi-túnel num troço da única estrada de acesso às freguesias da Fajã Grande e Fajãzinha, na ilha das Flores, onde frequentemente acontecem derrocadas. A proposta passa pela implementação da solução técnica defendida desde 2019 pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, mas que até agora nunca foi implementada pelo Governo.