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A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda acaba de entregar uma proposta, com pedido de urgência, para a criação de um programa de disponibilização gratuita de pequeno-almoço nas escolas, durante todo o ano, e almoço durante o período de férias escolares, mediante solicitação das crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e de escolaridade obrigatória. (leia o projecto aqui)

A deputada da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda desafiou esta manhã o Governo Regional a esclarecer quem é que está a mentir acerca do aumento de impostos nos Açores por via da diminuição do diferencial fiscal que será imposto pela futura Lei de Finanças Regionais: se é o primeiro-ministro, que, no último congresso do PSD/Açores, garantiu que esta alteração decorre do compromisso assumido, não só pelo PS com a Troika, mas também pelo próprio Governo Regional com o Governo da República, no âmbito do memorando de entendimento, ou se é o próprio Executivo dos Açores, que garante que o memorando com a República não tem implicações negativas. Mais uma vez, o Governo Regional ficou em silêncio.

A deputada da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda denunciou hoje no parlamento açoriano que a proposta do Governo da República para a nova Lei de Finanças Regionais estabelece que a limpeza dos danos ambientais provocados pela utilização da Base das Lajes pelos EUA será uma responsabilidade de Portugual. “Quem propôs este ponto?”, perguntou Zuraida Soares ao presidente do Governo Regional, que ficou em silêncio. Vídeo

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