Manifesto pela requalificação da cidade de Ponta Delgada

Na transformação da Cidade e do Concelho, a sua vitalidade alicerça-se também num desenvolvimento sustentável que recomenda a reintegração de Ponta Delgada no Pacto Europeu de Autarcas, movimento europeu que através de medidas de eficiência energética e da utilização de fontes de energias renováveis, pretende a redução das emissões de CO2 em 20% até 2020, prevendo linhas de acesso a crédito específico destinados a projectos de mudança na implementação daqueles princípios.

Recomenda ainda, a subscrição dos princípios da Agenda 21, identicamente abandonados ou esquecidos pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, que procuram unir a protecção do ambiente com o desenvolvimento económico local e com a coesão social, como reforço da vitalidade desejada.

A vitalidade da Cidade e do Concelho está ferida na cultura; a transformação também não se promove sem cultura, sem a defesa dos seus intervenientes e dos seus meios de intervenção, urge também aqui transformar e implementar novas políticas capazes de transformar a Cidade e o Concelho.

Transversalmente a Requalificação da Cidade induzir-lhe-á a vitalidade que o BE lhe preconiza.

Falido que está o processo desgovernado de crescimento desordenado do Concelho em geral e da Cidade de Ponta Delgada em particular, gerado pelo fácil acesso ao dinheiro, que gerou o excesso de habitação, escritórios e comércio contrastante com o desqualificado ou mesmo inexistente espaço público e onde a desertificação do Centro Histórico é outra realidade, é tempo de fazer diferente, de ousar mudar o paradigma do “betão e do asfalto”:

- Retomando o Planeamento Urbano como alicerce das acções a implementar, abandonando as operações casuísticas:

- Na Zona Histórica de Ponta Delgada, através da criação do seu Gabinete, da elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda, e da elaboração de um “Manual de Boas Práticas na Reabilitação”, por entendermos que só através de um Plano de Pormenor de Salvaguarda será possível intervir criteriosamente na reabilitação, quer a nível arquitectónico, estrutural, urbano, económico ou social, e em que o Gabinete o gere, defende, acompanha os particulares e promove as boas práticas da reabilitação, recomendadas pelas diversas Cartas e Convenções Internacionais relativas à salvaguarda do património.

- Nas Áreas Consolidadas do Concelho, através da elaboração de Projectos de Reabilitação do Espaço Público onde ele exista, ou da elaboração de Projectos de implementação de Novos Espaços Públicos, onde não existam, porque as novas urbanizações quer as de iniciativa privada, quer de iniciativa pública foram sempre parcas na sua criação e as entidades públicas nada exigentes no sentido da sua adequada implementação.

- Nos Vazios Urbanos, como sejam os da Calheta, da Pranchinha, do Quartel das Laranjeiras ou de toda a marginal de Santa Clara incluindo a faixa ainda afecta aos depósitos da Bencom e ao antigo.

Matadouro, através da elaboração de Planos de Pormenor de consolidação daqueles espaços em adequada articulação com os tecidos envolventes, como forma de antecipação a novas operações casuísticas.

- Na Criação de Corredores Verdes, articulados com as Hortas Comunitárias e com os Vazios Urbanos, através da elaboração dos seus Projectos, como forma de congregar a Cidade, o Campo e o Mar, rematando cicatrizes, estabelecendo transições entre territórios, onde se produz, passeia e respira, como a Agenda XXI enquanto projecto nacional preconiza.

- Na Criação de duas Centrais de Camionagem, sendo uma a nascente e outra a poente da área urbana, sensivelmente sobre o eixo transversal de S. Gonçalo/Paim, articuladas com os respectivos Parques de Estacionamento Automóvel, através da elaboração dos seus Projectos, precedidos de um Plano de Transportes.

- Invertendo Acções Casuísticas anteriormente estabelecidas:

- Devolvendo o espaço do “Centro Comercial da Calheta” ao Espaço Público.

- Promovendo a ocupação total da quantidade de fogos devolutos, construídos ao abrigo de operações ditas de “Habitação Social”, nas freguesias objecto desses projectos.

- Travando acções de implantação de expansão dispersa.

- Eliminando as Barreiras Arquitectónicas, pelo pleno acesso aos Edifícios e Espaços Públicos por pessoas de mobilidade condicionada, no cumprimento da legislação existente, mas esquecida.

- Resgatando a componente social da Arquitectura que por efeito do desvario implementado se tem vindo a perder.

- Subscrevendo os princípios da Agenda 21, que procuram unir a protecção do ambiente com o desenvolvimento económico e com a coesão social.

- Intervindo sobre outras entidades, com responsabilidades no território do Concelho, para a reabilitação do seu património público degradado, como no caso da Ferraria devolvendo-o ao seu usufruto público, ou mesmo que quando necessário redireccionando-o nas suas funções, como no caso dos pequenos portos que perderam utilização, como seja o dos Mosteiros ou o das Capelas.