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Assembleia Municipal aprova propostas do Bloco para melhorar canil de Ponta Delgada e medidas de prevenção da violência doméstica

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou ontem por unanimidade as propostas do Bloco de Esquerda para garantir a execução do Orçamento Participativo para a melhoria das condições do canil de Ponta Delgada e para a criação do plano municipal de prevenção e combate à violência doméstica.

A proposta para o melhoramento das instalações do Canil Municipal e aproveitamento do espaço verde adjacente para zona de lazer dos animais foi a mais votada do Orçamento Participativo de Ponta Delgada de 2016, no entanto foi a única obra não executada dos projetos vencedores de 2016/2017. Agora, por recomendação do Bloco, será definida, com os proponentes da proposta, a execução do projeto, respeitando as linhas orientadoras para o qual foi votado.

A assembleia aprovou também uma recomendação do Bloco para a criação do plano municipal de prevenção e combate à violência doméstica, que contempla objetivos, ações específicas e prazos de execução anuais, isto porque “os dados do Relatório Anual de 2021 da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) mostram que o concelho de Ponta Delgada foi o município dos Açores que registou o maior número de casos de violência doméstica”, explicou Avelina Ferreira.

Para a deputada municipal “o trabalho executado não tem sido suficiente para combater este flagelo, uma vez que desde 2021 não têm existido campanhas municipais de sensibilização contra a violência de género e violência doméstica direcionadas à população em geral”.

No decorrer da reunião, a deputada questionou o executivo camarário sobre os apoios concedidos pela autarquia para a realização do festival Atlantis Concert for Earth, que decorrerá na Lagoa das Sete Cidades e alertou para os possíveis impactos ecológicos que o festival terá naquela área ambiental sensível.

Avelina Ferreira manifestou ainda o seu apoio ao encerramento das ruas no centro histórico da cidade, considerando, no entanto, que existiu falta de diálogo com os comerciantes da zona e com os residentes, promovendo uma “decisão, precipitada e inesperada, que contribuiu para a polémica e desagrado de muitos”.

Relativamente à estratégia local de habitação, a deputada municipal do Bloco considera ser fundamental a criação de um Plano Municipal de Habitação para a Década que inclua a construção de habitações públicas com rendas proporcionais aos rendimentos familiares, expandindo assim a bolsa de habitações a pessoas de baixa classe média.

Avelina Ferreira realçou também a importância da celebração do mês do orgulho LGBT, apresentando um voto de saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, reconhecendo a importância das associações, movimentos e ativismo na luta por uma sociedade mais justa e inclusiva para as pessoas LGBT+, que foi aprovado por todos os deputados municipais, à exceção do deputado de direita Nuno Gomes.