BE alerta para sobrelotação e falta de guardas na nova prisão da Terceira

O Candidato do BE à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo denuncia que o novo Estabelecimento Prisional da Terceira estará lotado logo no dia da sua inauguração, ainda por cima, sem que tenha sequer sido assegurado o número suficiente de guardas prisionais.

O esgotamento ou até o cenário de sobrelotação previsto deve-se à transferência de reclusos, que teriam como destino o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada – que já não vai ser construído – e que, por isso, serão transferidos para a Terceira.

Uma situação que poderá trazer problemas à ilha e aos próprios reclusos: “São reclusos que não são naturais, nem eram residentes na ilha Terceira e que terão, alguns deles, direito a saídas precárias, um recurso em prol da reintegração, mas que sem o devido suporte familiar e social terá o efeito contrário”, alerta Paulo Mendes.

Assim, o candidato do BE em Angra do Heroísmo entende que a autarquia terá de encetar esforços para, em parceria com o estabelecimento prisional e a Região, através dos adequados serviços de ação social, assim como das IPSS do concelho, debelar esses efeitos com a criação de uma rede de apoio social que transforme, de facto, as saídas precárias, num recurso de reintegração.

Paulo Mendes lembrou que o Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República já entregou uma série de perguntas, por escrito, ao Ministério da Justiça sobre a evidente desconsideração pelo caráter descontínuo da Região e do número insuficiente de guardas prisionais, assim como da operacionalização das saídas precárias, sem que se tenha considerado a ausência de suporte familiar dos reclusos deslocados.

O candidato do BE salienta que não tem dúvidas sobre a necessidade de um novo estabelecimento prisional para a ilha, mas lamenta os erros que estão a ser cometidos, incluindo o facto de a autarquia ter suspendido o PDM para possibilitar a a construção do estabelecimento prisional, sem considerar a envolvente e a distância mínima legal relativamente à vizinhança, o que vai comprometer, dessa forma, a privacidade e segurança quer da vizinhança, quer dos reclusos.