BE quer saber qual o ponto de situação das obras do Hotel Casino e galerias comerciais

O Bloco de Esquerda quer saber se deu entrada no serviços da Câmara Municipal de Ponta Delgada algum pedido de licenciamento para a conclusão das obras do Hotel Casino, parque de estacionamento da Calheta Pêro de Teive e redução da volumetria das galerias comerciais, que estão previstas no Plano Especial de Revitalização da Asta Atlântica, numa altura em que já decorreu mais de um terço do prazo previsto para a conclusão destas diligências pelo Fundo de Investimento Discovery, que comprou a Asta Atlântica.

O deputado do BE na Assembleia Municipal, António Lima, vai entregar um requerimento na autarquia de Ponta Delgada que pretende obter informação sobre os prazos de execução previstos nos pedidos de licenciamento.

Caso não tenha ainda sido efectuado qualquer pedido de licenciamento, o deputado municipal do BE quer saber que diligências foram, ou serão, tomadas pela autarquia para assegurar o cumprimento do PER e salvaguardar o interesse público.

Recorde-se que o Fundo de Investimento Discovery adquiriu a Asta Atlântica em Julho de 2014, data a partir da qual ficou fixado um prazo de 18 meses para conclusão das obras referidas.