Bloco acusa autarquia de Angra de incentivar abandono de animais e defende igualdade de direitos para famílias em habitação social

O Bloco de Esquerda acusa a autarquia de Angra do Heroísmo de estar a incentivar o abandono de animais ao impor às famílias do bairro do Lameirinho um limite de animais de companhia que é inferior ao que a lei permite. Numa carta enviada ao presidente da autarquia, o Bloco solicita informações detalhadas sobre o número de animais que foram recolhidos no canil municipal por causa desta medida. 

A autarquia está a realizar obras de requalificação nas moradias do Bairro do Lameirinho, mas para algumas famílias, o regresso à sua casa tem sido dramático, porque a autarquia está a obrigar ao abandono dos seus animais de companhia. 

Em causa está um regulamento municipal que é mais restritivo do que a lei geral relativamente ao número de animais permitidos em casa habitação, e que está a obrigar algumas famílias a entregar os seus animais no canil municipal, uma infraestrutura que já tem problemas de sobrelotação, que irá piorar com esta decisão da autarquia. 

Esta medida da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo contraria a responsabilidade da autarquia de combater o abandono de animais. 

Em vez de uma atuação punitiva sobre as famílias que detêm animais de companhia nas habitações que pertencem ao município, a autarquia devia ter um papel ativo de sensibilização e promoção de boas práticas para a garantia do bem-estar animal no quadro da legislação em vigor. 

O Bloco considera que as famílias que vivem em habitações que pertencem à autarquia de Angra do Heroísmo devem ter exatamente os mesmos direitos e os mesmos deveres que qualquer outra família. 

Assim, “o Bloco de Esquerda solicita que esta política adotada pela autarquia de Angra do Heroísmo, de imposição de abandono dos animais, seja revista com urgência de forma a alinhar-se com os princípios legais e éticos de proteção e bem-estar animal, e que sejam encontradas soluções alternativas que permitam aos moradores das habitações da autarquia manterem os seus animais de companhia, sem comprometer as suas condições de habitação”. 

Além disso, num ofício dirigido à autarquia, o Bloco de Esquerda/Terceira pede informações sobre o número de casas do Bairro do Lameirinho que albergava animais e o número e o tipo de animais por casa. 

O Bloco quer ainda saber quantos dos animais destas famílias acabaram por ser abandonados no canil municipal.