Bloco pede esclarecimento ao Governo sobre injustiça no pagamento de horas extraordinárias no Hospital da Terceira

Apesar de a nova tabela com o valor a pagar aos médicos pela realização de trabalho extraordinário nos hospitais da Região ter sido publicada no passado mês de novembro, os médicos do HSEIT – ao contrário dos seus colegas do Hospital de Ponta Delgada – estão a receber ainda de acordo com a tabela antiga. O Conselho de Administração do hospital alegou ter dúvidas sobre a implementação da nova tabela e apontou a falta de resposta em tempo útil pelo Governo Regional. O Bloco de Esquerda quer saber quais as dúvidas técnicas levantadas pelo CA e por que razão não foram esclarecidas atempadamente. 

Num requerimento enviado hoje ao Governo, o Bloco de Esquerda salienta que é preciso garantir justiça e equidade no pagamento de remunerações entre profissionais que desempenham as mesmas funções, nos serviços de urgência dos hospitais da região. 

Tendo em conta que a legislação em vigor não suscitou dúvidas aos restantes conselhos de administração, o Bloco pergunta ao Governo quais foram as dúvidas levantadas pela CA do HSEIT. 

De qualquer forma, mais preocupante do que a existência de dúvidas por parte do conselho de administração é a falta de resposta do Governo em tempo útil, que leva a que estes médicos estejam a ser prejudicados. 

Recorde-se que o Decreto Legislativo Regional 25/2022/A, de 10 de novembro que procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores foi aprovado com o voto contra do Bloco de Esquerda por, entre outros motivos, não ter sido precedido de qualquer audição em comissão. Ou seja, estes problemas de interpretação poderiam ter sido detetados e evitados atempadamente caso tivessem sido realizadas audições e pedidos pareces, por exemplo, aos hospitais e unidades de saúde de ilha, durante o processo legislativo no parlamento. 

Mas todas as audições e pedidos de parecer foram impedidos pela maioria de direita no parlamento, por duas vezes – antes e após o veto do Representante da República. 

Posteriormente, apenas três dias após a publicação do Decreto Legislativo Regional 25/2022/A, de 10 de novembro, o Presidente do Governo anunciou a revisão do diploma que agora gera dúvidas de interpretação a um conselho de administração. 

Este é mais um episódio de um desastroso processo dirigido pelo Governo Regional. 

O Bloco de Esquerda perguntou, por isso, ao Governo, se vai dar indicações ao CA do HSEIT para que seja pago retroativamente aos médicos o valor em falta nos salários que tenham sido indevidamente processados pelos valores da anterior tabela de pagamento de horas extraordinárias. 

O Bloco perguntou ainda ao executivo para quando está agendada a reunião solicitada pelo CA do HSEIT para resolver este problema.