Bloco pede esclarecimentos à autarquia de Angra sobre a cobrança injusta de juros e encargos adicionais em faturas da água

O Bloco de Esquerda enviou hoje um pedido de esclarecimento à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo sobre a cobrança injusta de juros de mora e encargos adicionais em faturas da água a diversos munícipes por atrasos que são da responsabilidade da autarquia.

Recentemente, diversas pessoas e empresas do município receberam por parte da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo um aviso de cobrança coerciva relativo a faturas de consumo de água que não tinham sido enviadas anteriormente.

Nestes avisos de cobrança coerciva, ao montante da fatura da água que não foi paga, a autarquia informa que será acrescido o valor de juros de mora, assim como os encargos de expedição do aviso no valor de 2,95€, valores que serão cobrados na fatura seguinte.

O Bloco de Esquerda Terceira considera que, nos casos em que a fatura não foi enviada atempadamente pela autarquia às empresas e famílias não deverão ser cobrados juros de mora nem o pagamento dos encargos com o envio do aviso.

Estão em causa “casos em que a primeira comunicação da dívida ao cliente foi já um aviso de cobrança coerciva com juros e outros encargos”.

É injusto que as empresas e famílias tenham encargos adicionais que decorrem de um erro da autarquia, por isso, o Bloco de Esquerda questiona a autarquia se está disponível para corrigir esta situação, revertendo a decisão tomada relativamente ao pagamento de juros e encargos adicionais.

O Bloco quer saber ainda “quais os motivos que levaram à emissão de avisos de cobrança coerciva com exigência de pagamento de juros e outros encargos adicionais em situações em que a dívida nunca tinha sido anteriormente comunicada ao cliente?”.