Governo Regional autorizou obra da autarquia de Angra com pareceres técnicos de arquitetura desfavoráveis

O Governo Regional decidiu ignorar todos os pareceres dos técnicos da Direção Regional da Cultura que eram contra o projeto da autarquia para a requalificação do Mercado de Angra do Heroísmo por não respeitar o património e a volumetria. O Bloco de Esquerda denuncia a promiscuidade da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e da Secretaria Regional da Cultura e considera que estão a pôr em causa a classificação de Angra do Heroísmo como Património Mundial pela UNESCO.

Numa conferência de imprensa realizada esta manhã, Alexandra Manes mostrou os documentos que comprovam este comportamento incompreensível e desafiou o Governo a reverter a decisão política de autorizar o projeto atual e a exigir uma profunda reformulação do projeto, que respeite os pareceres técnicos da Direção Regional da Cultura.

Em 16 de fevereiro, a Direção Regional da Cultura deu parecer desfavorável ao projeto da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo para a requalificação do mercado por não cumprir inúmeros aspetos relacionados com a arquitetura do edifício, como a volumetria, os materiais utilizados, e aspeto final da obra. Neste documento são apontadas recomendações para corrigir os problemas identificados.

Tendo em conta que, na reformulação do projeto, a autarquia não resolvia os problemas apontados pela Direção Regional da Cultura, o segundo parecer, a 3 de março de 2021, voltou a ser desfavorável.

No entanto, a 21 de julho, e após uma reunião entre a autarquia e o Governo que não constou da agenda pública destas entidades, a secretária regional da Cultura, Ciência e Transição Digital optou por ignorar totalmente todos os pareceres técnicos da Direção Regional da Cultura, e emitiu um parecer favorável ao projeto de requalificação do mercado.

O despacho com esta decisão justifica a decisão apenas com a “importância para a cidade” da execução da obra e com “o amplo consenso obtido na autarquia” entre PS, PSD e CDS.

“Decisores políticos que decidem ignorar os pareceres técnicos de arquitetura e arqueologia, numa cidade Património, não têm bom senso, nem respeitam a legislação em vigor”, disse a deputada Alexandra Manes.

“Temos o dever de questionar que interesses ocultos justificam que a Câmara de Angra do Heroísmo do PS, e o Governo Regional de PSD, CDS e PPM se unam para atacar o património de Angra, colocando em risco a classificação como cidade património mundial”, disse ainda a deputada do Bloco de Esquerda.

“Estamos conscientes da importância que esta obra tem para quem trabalha no mercado e para quem o visita, mas estamos convictos de que todos concordarão que é possível proceder à requalificação sem colocar em causa o nosso Património”, disse Alexandra Manes, acrescentando que “o Bloco de Esquerda não compactua com este atentado”.