Ponta Delgada aprova recomendação do Bloco para criação de programa de consumo vigiado de drogas

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje uma recomendação do Bloco de Esquerda, que tem como objetivo a implementação em Ponta Delgada de um programa para consumo vigiado, em articulação com as organizações que desenvolvem trabalho na área da toxicodependência e com o Serviço Regional de Saúde.

Para Avelina Ferreira, deputada municipal do BE em Ponta Delgada, “as estratégias que têm sido implementadas não têm sido eficazes com a agravante do surgimento de novas substâncias psicoativas que agravam o problema de saúde pública e os problemas sociais associados ao seu consumo.”

Para o Bloco, “é preciso dar dignidade a estas pessoas, dar-lhes a esperança de tratamento e da possibilidade de se reverter o seu ciclo de degradação.”

Segundo o relatório “salas de consumo assistido de droga: panorâmica geral da oferta e provas de eficácia”, do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência, a “disponibilização de instalações de consumo assistido proporciona benefícios como a melhoria da segurança e da higiene do consumo de droga, especialmente para os utentes regulares, um maior acesso aos serviços de saúde e assistência social e a redução do consumo de droga em público, bem como das perturbações a este associadas. Nada indica que a disponibilidade de instalações de consumo mais seguro de droga injetada aumente o consumo de droga ou a frequência com que é injetada. Estes serviços facilitam a entrada em tratamento, e não o seu adiamento, e não fazem aumentar as taxas de criminalidade relacionada com a droga a nível local.”

Para além disso, o mesmo relatório refere que “por serem serviços de primeira linha, com um baixo limiar de exigência, as salas de consumo assistido de droga figuram, com frequência, entre as primeiras entidades a aperceber-se dos novos padrões de consumo de droga e, por isso, também desempenham um papel importante na identificação precoce de tendências novas e emergentes entre as populações de alto risco que as utilizam.”

Segundo a recomendação hoje aprovada, “existem mais de setenta experiências desta natureza em países como a Austrália, Canadá, Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Espanha e Suíça, onde os resultados foram muito positivos e onde se podem retirar importantes aprendizagens. Mas também temos casos de sucesso em Portugal, veja-se o exemplo das autarquias de Lisboa e do Porto, que implementaram salas de consumo assistido e continuam a promover esta resposta à população toxicodependente, com resultados extremamente positivos.”

Avelina Ferreira reforçou que o Decreto‐Lei n.º 183/2001 de 21 de Junho, confere aos municípios a possibilidade de criarem programas de consumo vigiado e que no continente, partidos de diversos quadrantes uniram-se e permitiram a implementação municipal deste tipo de projeto.

Foram também aprovados, por unanimidade, os votos de saudação apresentados pelo Bloco de Esquerda, ao 8 de março, 25 de abril e 1 de maio.