Projeto de hotel que viola PDM foi aprovado pela autarquia de Ponta Delgada quando Bolieiro era presidente. BE quer explicações.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, em 2019, a construção de um hotel com 208 camas nos Fenais da Luz, apesar do parecer desfavorável do Departamento de Planeamento e Urbanismo pelo facto de o projeto não cumprir o Plano Diretor Municipal (PDM) nem o Regulamento Municipal de Urbanização e Taxas. O Bloco de Esquerda quer saber qual a base legal para esta decisão tomada pelo executivo então liderado por José Manuel Bolieiro.

Num requerimento entregue na autarquia, Avelina Ferreira, deputada municipal do Bloco de Esquerda, assinala que o Departamento de Planeamento e Urbanismo emitiu um parecer desfavorável à aprovação do projeto de arquitetura apontando a “ausência dos instrumentos de planeamento previstos no artigo 120.º do Plano Diretor Municipal para efeitos de programação e execução daquela zona de expansão urbana”, a “violação da volumetria máxima de 3 pisos excecionalmente prevista para empreendimentos turísticos  - alínea b) do artigo 83.º do PDM” e a “violação da área bruta máxima de construção - alínea c) do artigo 14.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Taxas (RMUT), calculando-se que as áreas projetadas atinjam os 3688 m2”.

No passado dia 8 de novembro, ouvido no parlamento a propósito de uma petição relacionada com a construção de novos hotéis na costa norte da ilha de São Miguel, Pedro Nascimento Cabral – atual presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada – disse ter “a certeza absoluta” de ter sido seguido “um princípio de legalidade” na decisão do anterior executivo.

“Caso assim não fosse, estaríamos perante um parecer em flagrante violação do PDM, inclusivamente com consequências que todos nós conhecemos e que podem inclusivamente conduzir à perda de mandato”, disse ainda Pedro Nascimento Cabral sobre a decisão tomada pelo executivo liderado por José Manuel Bolieiro.

A deputada municipal do Bloco de Esquerda quer saber qual a justificação e a sustentação jurídica que levou a autarquia a ignorar o parecer do Departamento de Planeamento e Urbanismo, que apontava incumprimentos graves e claros do PDM e do RMUT, permitindo a aprovação deste projeto.